21/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 09:01

Prazo em Curso
01/08/2025 09:01

Emissão da Relação
01/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Jessica Ferreira da Silva (OAB 28463/MS) Processo 0800400-12.2023.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franciele Miqueletti Umbelino - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/05/2025 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 11:49

Prazo em Curso
08/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2025 11:47

Documento Digitalizado
08/05/2025 11:47

Emissão da Relação
08/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:59

Autos preparados para expedição
25/11/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 11:52

Prazo em Curso
06/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 03:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Jessica Ferreira da Silva (OAB 28463/MS) Processo 0800400-12.2023.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franciele Miqueletti Umbelino - ANTE O EXPOSTO: I- ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

II- Em consequência, homologo o cálculo elaborado pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 188/190.

III- Desse modo, fica a exequente/impugnada condenada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, fixados em 10% (dez por cento) calculados sobre a quantia excluída da cobrança, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, ante a gratuidade processual deferida nos autos principais, que ora ratifico.

IV- Decorrido o prazo recursal, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente.

V- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.

VI- Defiro o destaque dos honorários, desde que juntado o respectivo instrumento contratual, nos termos do nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, ou seja, até a requisição de pagamento.

VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.
26/09/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 11:59

Emissão da Relação
25/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2024 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 12:57

Proferida decisão interlocutória
06/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Jessica Ferreira da Silva (OAB 28463/MS) Processo 0800400-12.2023.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franciele Miqueletti Umbelino - I - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

II- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências.
24/07/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 13:09

Emissão da Relação
15/07/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:40

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 10:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 07:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2024 07:10

Emissão da Relação
21/06/2024 07:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 07:08

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2024 17:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2024 13:20

Transitado em Julgado em data
20/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2024 10:53

Prazo em Curso
22/02/2024 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
30/01/2024 12:48

Prazo em Curso
20/12/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 08:29

Emissão da Relação
04/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2023 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2023 16:28

Registro de Sentença
30/09/2023 16:27

Procedência
18/08/2023 12:55

Conclusos para julgamento
17/08/2023 12:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 06:10

Conclusos para decisão
02/08/2023 06:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:29

Expedição de Carta.
21/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2023 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 19:04

Informação do Sistema
10/05/2023 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/05/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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