24/08/2025 03:20

Certidão
17/08/2025 14:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/08/2025 14:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/08/2025 11:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/08/2025 11:47

Certidão
13/08/2025 11:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 08:08

Certidão
13/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
10/08/2025 07:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2025 07:07

Certidão
10/08/2025 03:38

Certidão
08/08/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:01

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 16:01

Não-Provimento
04/08/2025 08:46

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
01/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 17:36

Incluído em pauta para 31/07/2025 05:36:45 local.
30/07/2025 12:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/07/2025 12:27

Certidão
30/07/2025 12:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/07/2025 01:44

Certidão
30/07/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 01:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/07/2025 01:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 15:48

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio
29/07/2025 15:23

Processo Cadastrado
25/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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