10/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:11

Transitado em Julgado em "data"
17/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:24

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803091-94.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Apolonio Julio da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021.
04/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 13:21

Não-Provimento
28/05/2025 17:42

Inclusão em pauta
28/05/2025 12:30

Expedida/certificada
28/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:23

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803091-94.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Apolonio Julio da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:17

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 13:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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