02/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:22

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:06

Recebidos os autos
08/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:12

Recebidos os autos
28/03/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:51

Recebidos os autos
19/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 15:48

Recebidos os autos
27/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 06:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonia Ferreira de Carvalho Balduino (OAB 17704/BA) Processo 0900289-68.2023.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Breno Raphael Nascimento de Oliveira, Paulo Roberto Santos Silva - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:50

Recebidos os autos
11/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:20

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonia Ferreira de Carvalho Balduino (OAB 17704/BA) Processo 0900289-68.2023.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Breno Raphael Nascimento de Oliveira, Paulo Roberto Santos Silva - DESPACHO FL. 324: "... 01.

A audiência de instrução não foi realizada pelo não comparecimento dos réus.

O réu Breno Raphael Nascimento de Oliveira foi intimado e pediu que a fosse realizada de forma virtual, conforme fls. 310/311, mas não compareceu.

Considerando que o réu informou seu endereço, e-mail e telefone solicitando comparecimento virtual, não é o caso de declarar sua revelia.

Quanto ao réu Paulo Roberto Santos Silva não chegou a ser expedido mandado de intimação, em virtude de a data da audiência já ter passado, de acordo com o despacho do Juízo deprecado (fl. 300). 02.

Isso posto, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 26 de novembro de 2024, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas e realização dos interrogatórios. 03.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Considerando o teor da certidão de fl. 280, fica a defesa intimada para informar ao réu a data da audiência, na hipótese de não ser encontrado novamente em seu endereço. 04.

Atualize-se o endereço, telefone e email do réu Breno (fl. 311) no cadastro dos autos. 05.

Intimem-se os réus para a audiência, podendo a intimação do réu Breno ser realizada por meio do telefone que informou. Às providências..."
08/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 17:16

Recebidos os autos
08/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:02

Recebidos os autos
07/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:33

Recebidos os autos
03/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonia Ferreira de Carvalho Balduino (OAB 17704/BA) Processo 0900289-68.2023.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Breno Raphael Nascimento de Oliveira, Paulo Roberto Santos Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 283: "01.

Embora não tenham sido pessoalmente citados, conforme fls. 190/191 e 279/280, os acusados constituíram defesa nos autos e apresentaram Resposta à Acusação (fls. 186/189).

Assim, consoante art. 570 do CPP, dou por citados os réus Breno Raphael Nascimento e Paulo Roberto Santos Silva, ante o comparecimento aos autos, o que demonstra inequívoca ciência do processo. 02.

Não vislumbro na Resposta à acusação apresentada pelos réus (fls. 186/187) nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal. 03.

Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 27 de agosto de 2024, às 14:00 horas. 04.

Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) e a(s) testemunha(s).

Requisite(m)-se, se necessário. 05.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se."
29/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:22

Recebidos os autos
22/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:10

Recebidos os autos
19/07/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:57

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 10:54

Decisão ou Despacho
16/07/2024 19:11

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:23

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:56

Recebidos os autos
08/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:51

Recebidos os autos
06/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 01:24

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:49

Evolução da Classe Processual
01/08/2023 09:46

Recebidos os autos
01/08/2023 09:46

Recebida a denúncia
28/07/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 18:36

Recebidos os autos
28/07/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:18

Apensado ao processo numero do processo
15/03/2023 16:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007128-89.2022.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Gustavo Diego Pereira Doza

Advogado: Higor Pires Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0007128-89.2022.8.12.0002

Gustavo Diego Pereira Doza

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Higor Pires Arantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0000416-65.2022.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Mateus Bezerra da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2022 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000416-65.2022.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Mateus Bezerra da Silva

Advogado: Bianca Angelica Figueiredo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0003577-59.2018.8.12.0029

Fabiano Nere Santana

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jeferson Goncalves Faria

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 14:05

Exibir Processo