TJMS - 0007128-89.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara do Tribunal do Juri e Execucao Penal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 07:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2025 17:48
Recebidos os autos
-
27/01/2025 20:52
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 20:52
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 12:56
Transitado em Julgado em data
-
18/12/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 19:02
Recebidos os autos
-
13/12/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2024 15:25
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 10:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/12/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 19:21
Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
-
05/12/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 19:17
Julgado procedente o pedido
-
04/12/2024 13:00
Recebidos os autos
-
04/12/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 11:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2024 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:33
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Higor Pires Arantes (OAB 21626/MS) Processo 0007128-89.2022.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gustavo Diego Pereira Doza - Certifico que o arquivo do DVD relativo ao laudo de f. 423-443 não é compatível para juntada aos autos (formato UFDR).
Para obtenção de cópia, o pendrive deverá ter, no mínimo, 3 GB de espaço livre.
Na oportunidade, registro que os arquivos de f. 553-562 são referentes ao DVD de f. 95. -
29/10/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 14:00
Recebidos os autos
-
25/10/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:31
Recebidos os autos
-
23/10/2024 17:31
Manutenção da Prisão Preventiva
-
17/10/2024 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:00
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 16:35
Recebidos os autos
-
10/09/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 14:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 14:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
21/08/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 13:11
Remetidos os Autos para destino.
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07/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 10:50
Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
-
02/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Higor Pires Arantes (OAB 21626/MS) Processo 0007128-89.2022.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gustavo Diego Pereira Doza - Intimação do inteiro teor da r.
Decisão de fls. 517-521: "(...) 1.
Designo julgamento perante o E.
Tribunal do Júri para o dia 05/12/2024, às 13 horas.
Intime-se a vítima Luiz Henrique Roberto da Silva acerca da designação da sesão de julgamento (CP, artigo 201, § 2º).
Juntem-se os antecedentes criminais do réu Gustavo Diego Pereira Doza do Cartório Distribuidor desta Comarca (Estadual do SAJ), do Distribuidor do SEEU (verificando procesos de execução penal pela feramenta "cadastrar nova ação" e, em caso positvo, junte-se o RSPE – atualizado da data da consulta), do Instiuto de Identificação do Estado de Mato Groso do Sul, e do Instiuto Nacional de Identificação.
Promova-se a disponibilzação das mídias digitais e do aparelhamento necesário para exibição das gravações em plenário.
Fica, desde já, esclarecido que este juízo dispõe de mesa e caixas de som, além de telão para, acaso queira a defesa, projetar apresentações.
Outros equipamentos deverão ser providenciados pela parte interesada, que deverá, em sendo o caso, entrar em contato previamente com a asesoria e equipe de informática do fórum, para fazer os ajustes a testes necesários.
Intime-se pesoalmente o réu Gustavo Diego Pereira Doza, bem como requisite-se a escolta, via malote digital, ao Núcleo de Informações Criminais Penitenciárias - NIC/AGEPEN, conforme Termo de Coperação Técnica 03.038/2021 (TJMS/AGEPEN).
Comunique-se, ainda, a presente requisição à PED. 2.
Promova-se a juntada aos autos do arquivo audiovisual encaminhados às fls. 423-43 e 46-456.
Em caso de imposibildade técnica, as partes serão intimadas para que, querendo, apresentem em juízo pendrive no qual o cartório salvará cópia do arquivo, disponibilzando-o ao interesado. 3.
Conforme as alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019, paso à reanálise da prisão preventiva decretada nestes autos, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Proceso Penal.
O denunciado está preso desde o dia 29.08.202, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2°, I e IV, na forma do art. 14, I, ambos do Código Penal.
Após examinar os presentes autos, verifico que não houve qualquer alteração no cenário fático, sendo que permanecem presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, na forma da decisão proferida nos autos 06878-56.202.8.12.02.
Resalto que há necesidade de garantir a ordem pública ante a gravidade concreta do delito, em razão da vítima ter sido surprendida pelo acusado, que se aproximou por trás e desferiu-lhe golpes de faca.
Além diso, necesário asegurar a aplicação da lei penal, pois o acusado teria fugido enquanto terceiros se aproximavam.
Ademais, tampouco se verifica exceso de prazo para formação de culpa, considerando que o réu já foi pronunciado (Súmula 21 do STJ) e, nesa oportunidade, foi designada Sesão do Tribunal do Júri, de modo que o enceramento do feito está próximo.
Asim, constatada ainda a regularidade da ordem da prisão, determino o proseguimento do feito em seus ulteriores termos.
Renove-se o prazo de permanência do proceso na fila de trabalho denominada 323 – Ag Revisão Prisão Preventiva – art. 316 CPP. 4.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Às providências. (...)". -
30/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:00
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 09:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:11
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:22
Decisão ou Despacho
-
18/07/2024 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 18:31
Recebidos os autos
-
01/07/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 11:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 17:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 15:39
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2024 15:38
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2024 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 07:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 13:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2024 11:08
Recebidos os autos
-
13/05/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:17
Proferida Sentença de Pronúncia
-
11/03/2024 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 19:50
Recebidos os autos
-
15/02/2024 19:50
Manutenção da Prisão Preventiva
-
09/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2024 19:30
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 17:41
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2024 08:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/01/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 10:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/12/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 14:34
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 15:32
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 17:32
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 10:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 18:01
Recebidos os autos
-
09/09/2023 18:01
Decisão ou Despacho
-
17/08/2023 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 12:31
Recebidos os autos
-
07/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:11
Decorrido prazo de parte
-
03/08/2023 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2023 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 19:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2023 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 15:33
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 07:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:12
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2023 14:32
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 12:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/05/2023 01:07
Decorrido prazo de parte
-
26/05/2023 14:23
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 14:23
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 11:41
Recebidos os autos
-
15/05/2023 11:41
Manutenção da Prisão Preventiva
-
12/05/2023 16:33
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 07:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2023 07:49
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2023 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 16:34
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 14:23
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 16:55
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 19:43
de Instrução e Julgamento
-
20/03/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 18:30
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2023 18:30
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2023 18:29
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2023 18:29
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:04
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2023 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 02:21
Decorrido prazo de parte
-
06/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:22
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 09:22
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 09:21
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 09:21
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 09:21
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 09:21
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2023 18:43
Recebidos os autos
-
03/02/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 12:23
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2023 19:58
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2023 14:55
Decorrido prazo de parte
-
02/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 13:04
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2023 13:03
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2023 13:03
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2023 13:03
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:31
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2023 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2023 18:02
Recebidos os autos
-
17/01/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 08:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2023 14:17
Recebidos os autos
-
10/01/2023 14:17
Decisão ou Despacho
-
13/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2022 01:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:01
Recebidos os autos
-
30/11/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 08:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 09:40
Recebidos os autos
-
17/11/2022 09:40
Decisão ou Despacho
-
17/11/2022 01:04
Decorrido prazo de parte
-
16/11/2022 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 14:47
de Instrução e Julgamento
-
16/11/2022 08:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2022 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:31
Recebidos os autos
-
01/11/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2022 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2022 10:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 12:51
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2022 16:01
Recebidos os autos
-
20/10/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 11:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2022 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:29
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2022 17:29
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:23
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 12:38
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2022 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 08:46
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 08:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/10/2022 08:11
Evolução da Classe Processual
-
30/09/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:32
Recebidos os autos
-
29/09/2022 10:09
Decisão ou Despacho
-
28/09/2022 13:00
Recebida a denúncia
-
20/09/2022 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2022 13:26
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2022 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 14:01
Recebidos os autos
-
13/09/2022 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 18:43
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2022 17:22
Apensado ao processo numero do processo
-
06/09/2022 17:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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