16/05/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0817258-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Réu: Bionor dos Santos Cotrim - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e assim, CONDENO o réu na obrigação de fazer, consistente em providenciar a escrituração, registro e transferência da titularidade do imóvel (Lote 06 da Quadra 38 do Jardim Rancho Alegre II - Matrícula 45.446 da 2ª CRI de Campo Grande) junto aos órgãos competentes, em especial junto à Prefeitura Municipal (Inscrição Municipal nº 7601940617), conforme previsto em contrato (f. 13-30).

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (pelo INPC), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Contudo, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, tais obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º).
10/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0817258-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Réu: Bionor dos Santos Cotrim - Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
06/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:19

Recebidos os autos
04/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:04

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0817258-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Réu: Bionor dos Santos Cotrim - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 60-184, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 13:45

de Conciliação
09/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:58

Recebidos os autos
01/04/2024 17:35

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
16/03/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
16/03/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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