28/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:42

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803023-47.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Paula Gabrielly Marcondes de Souza Kadowaki Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
19/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:10

Não-Provimento
18/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/03/2025 13:49

Inclusão em pauta
26/02/2025 10:38

Expedida/certificada
26/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:37

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803023-47.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Paula Gabrielly Marcondes de Souza Kadowaki Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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