TJMS - 0806539-30.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 06:42
Transitado em Julgado em "data"
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01/03/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 04:20
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:01
Publicação
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26/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806539-30.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Neir Padilha de Andrade Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Carla Zafareli Bongiovanni Vistos etc.
Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo para ciência da Autarquia (cf.
Certidão de f. 267).
Após, baixem-se os autos à primeira instância para os trâmites de encerramento.
Cumpra-se.
P.R.I. -
25/02/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 10:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/02/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/02/2025 07:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/02/2025 07:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/02/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:30
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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18/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:27
Expedição de "tipo de documento".
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18/02/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
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18/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806539-30.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Neir Padilha de Andrade Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Carla Zafareli Bongiovanni EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ANTERIORMENTE DESEMPENHADAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Constatada a ausência de incapacidade da parte, não há falar em concessão dos benefícios previdenciários pleiteados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 16:39
Não-Provimento
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06/02/2025 03:42
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806539-30.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Neir Padilha de Andrade Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Carla Zafareli Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:33
Inclusão em pauta
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19/01/2025 01:41
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 12:23
Expedida/Certificada
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08/01/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 12:15
Expedição de "tipo de documento".
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08/01/2025 04:25
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:01
Publicação
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08/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806539-30.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Neir Padilha de Andrade Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Carla Zafareli Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/01/2025 15:00
Expedição de "tipo de documento".
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07/01/2025 14:59
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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07/01/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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