17/02/2025 07:55

Arquivado Provisoriamente
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0801980-12.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Maria Cecilia Gregorio, Ramona Aparecida Gregória - Diante desse cenário, bem como da inércia verificada ante a publicação da p. 90, da ausência de impulsionamento voluntário e, em especial, a existência de pendências para ultimação do presente, (1) DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e a consequente remessa ao arquivo provisório.

Fluído o prazo, (2) deverá a parte inventariante, independentemente de nova intimação: (a) providenciar na habilitação/anuência da integralidade dos herdeiros (acompanhada da integralidade de seus documentos pessoais, incluídas certidões de casamento atualizadas), conforme art. 22 da Res. 35/2007 do CNJ ou sua qualificação completa (incluído endereço) para citação; (b) apresentar primeiras declarações/plano de partilha; (c) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (d) juntar as negativas fiscais das três esferas observado o CPF do "de cujus", (e) diligenciar junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) em busca de eventual Testamento deixado pelo falecido, nos termos do Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.
31/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:53

Recebidos os autos
06/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0801980-12.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Maria Cecilia Gregorio, Ramona Aparecida Gregória -

Vistos.

Inicialmente, impende referir que o presente procedimento, embora não dotado de complexidade, demanda algumas diligências importantes para seu regular prosseguimento.

Dentre elas, merece destaque a apresentação de mandato de todos os herdeiros.

No caso concreto, verifica-se que apenas os herdeiros Maria Cecília, Ramona, Maria Devina, José Sebastião, Marinalva, Wilson, Damiana habilitaram-se nos autos.

Desse modo, com vistas a celerizar o processamento do presente, de relevo que a parte autora diligencie contato com os aludidos herdeiros sem representação nos autos, envidando esforços na habilitação voluntária destes (mediante juntada do instrumento procuratório), sem prejuízo de sua citação pessoal, fato que, contudo, evidentemente pode alongar a tramitação processual.

Posto isso, (1) intime-se a parte inventariante para no prazo de 30 (trinta) dias: (a) promover a habilitação dos herdeiros não representados nos autos, mediante juntada de procuração, oportunidade em que deverá esclarecer se Joana Correa Valentim e Domingos Correa Valentim são herdeiros do de cujus, uma vez que não arrolados nas primeiras declarações.

Decorrido o prazo sem a juntada das procurações, (2) cite-se os herdeiros não representados, nos endereços indicados na exordial, nos termos da decisão inicial.

Tudo cumprido, (3) prossiga o feito nos ulteriores termos da decisão de pp. 68-69.

Intimem-se.
13/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:53

Recebidos os autos
27/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0801980-12.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Maria Cecilia Gregorio, Ramona Aparecida Gregória - Intimação do inventariante para se manifestar sobre ARs de f. 83 e 84
29/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 22:03

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 22:03

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:31

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:37

Recebidos os autos
01/06/2023 17:37

Determinada Requisição de Informações
01/06/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851710-13.2023.8.12.0001

Erika Aline Mariani

Mater Health Administradora de Beneficio...

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0851035-50.2023.8.12.0001

Reginaldo Jesus Martins da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0851035-50.2023.8.12.0001

Reginaldo Jesus Martins da Silva

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801521-10.2023.8.12.0008

Roberto Monteiro Barboza

Edmar Ferreira Monteiro Barboza

Advogado: Caio David de Campos Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 07:13

Exibir Processo

Processo nº 0845004-48.2022.8.12.0001

Suelaine de Souza Costa

Central Nacional Unimed

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 21:20

Exibir Processo