24/05/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:23

Recebidos os autos
06/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:24

Processo Reativado
08/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 09:55

Recebidos os autos
31/03/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:55

Homologada a Transação
28/03/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 10:14

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 17:20

Recebidos os autos
19/02/2025 17:20

Determinada Requisição de Informações
18/02/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 11:42

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803170-73.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria Fernandes de Lima - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, afasto a preliminar arguida e JULGO A PRETENSÃO INICIAL PROCEDENTE, e o feito extinto com resolução e mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Acolher o pedido de revisão das faturas com vencimentos nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, para que seja realizada a cobrança, levando-se em consideração a taxa média de consumo apurada nos doze meses anteriores às faturas discutidas. b) Determinar a devolução das diferenças apuradas, após a revisão dos valores das faturas com vencimento nos meses janeiro e fevereiro de 2024.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA/IBGE, com juros simples de 1% ao mês, corrigidos pela SELIC, ambos contados da data em que se deram os pagamentos. c) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.

Sem custas nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se", bem como de sua homologação: "Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.".
30/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:20

Homologada a Transação
15/01/2025 16:12

Recebidos os autos
15/01/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:59

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:58

de Conciliação
17/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803170-73.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida, em razão da petição de p. 77-78, para que fique ciente do teor da certidão de p.42: "Aos não residentes ( desde que comprovado nos autos), promotores de justiça, defensores públicos, advogados, faculta-se participação do ato por videconferência/telepresencial."
11/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0803170-73.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria Fernandes de Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0803170-73.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria Fernandes de Lima - Intimação da parte requerente para que, em cinco dias, junte aos autos documento pessoal da representante legal da empresa.
08/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:59

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0803170-73.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria Fernandes de Lima - Intimação da parte requerente para que, em 5 dias, junte aos autos certidão simplificada da JUCEMS e CNPJ (Receita Federal).
25/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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