TJMS - 0806714-87.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 14:03
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/07/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Danny William Araujo Braga (OAB 29893/MS) Processo 0806714-87.2024.8.12.0002 - Pedido de Prisão Preventiva - Acusado: Jhonatan de Lima Santos - Decisão de fls. 103-104, parte dispositiva: "...
O acusado fez pedido de revogação da prisão preventiva decretada, tendo por fundamento que é tecnicamente primário, posui trabalho lícito e residência fixa, e é responsável pelo sustento do seu filho de cinco anos.
Por outro lado, há, no caso, indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes supostamente praticados por ele para manutenção da prisão, inexistindo fato novo a justificar a soltura, pois a prisão é necesária para a garantia da ordem pública.
Além diso, tem-se que condições pesoais favoráveis, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada (STJ; AgRg-HC 902.865; Proc. 2024/01331-5; SC; Rel.
Min.
Reynaldo Soares da Fonseca; Julg. 23/04/2024; DJE 29/04/2024).
Posto isto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva/concesão de liberdade provisória..." -
29/07/2024 21:01
Recebidos os autos
-
29/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 16:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:06
Recebidos os autos
-
25/07/2024 16:06
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
22/07/2024 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2024 12:18
Processo Desarquivado
-
20/07/2024 18:30
Recebidos os autos
-
20/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2024 18:01
Recebidos os autos
-
16/07/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 19:01
Recebidos os autos
-
15/07/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2024 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:28
Recebidos os autos
-
11/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 14:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 11:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2024 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 18:32
Recebidos os autos
-
10/07/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2024 18:29
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
09/07/2024 18:29
Arquivado Provisoramente
-
09/07/2024 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/07/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:35
Recebidos os autos
-
09/07/2024 17:35
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
04/07/2024 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2024 19:30
Recebidos os autos
-
03/07/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 12:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2024 19:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/06/2024 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 19:21
INCONSISTENTE
-
28/06/2024 17:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803123-02.2024.8.12.0008
Osvaldo Kukiel
Cobap - Confederacao Brasileira dos Apos...
Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2024 09:56
Processo nº 0803123-02.2024.8.12.0008
Osvaldo Kukiel
Cobap - Confederacao Brasileira dos Apos...
Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2024 10:35
Processo nº 0828707-29.2023.8.12.0001
Luiz Carlos Correa Pereira Junior
Hoepers Recuperadora de Credito S.A.
Advogado: Luiz Carlos Correa Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2023 14:50
Processo nº 0821239-82.2021.8.12.0001
Neuza da Silva Souza de Brites
Zurich Minas Brasil Seguros S/A
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2021 11:05
Processo nº 0803170-73.2024.8.12.0008
Ana Maria Fernandes de Lima
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Paulino Albaneze Gomes da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2024 16:50