26/06/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Jéssica Rocha de Souza (OAB 28098/MS) Processo 0817970-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza da Silva - Ré: Banco BMG SA - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da juntada de ofício de fls. 299/335.
27/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Jéssica Rocha de Souza (OAB 28098/MS) Processo 0817970-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza da Silva - Ré: Banco BMG SA - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 292.

Oficie-se ao INSS como requerido, requisitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do contrato nº 14826317 - cartão (RMC) - celebrado entre as partes, indicando detalhadamente se foram descontados valores mensais do benefício do autor decorrente de tal contrato e o montante descontado.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo.
07/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:00

Recebidos os autos
20/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Jéssica Rocha de Souza (OAB 28098/MS) Processo 0817970-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza da Silva - Ré: Banco BMG SA - Ante a juntada de documentos pela parte autora (fls. 265/286), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil.
03/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:45

Recebidos os autos
27/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Jéssica Rocha de Souza (OAB 28098/MS) Processo 0817970-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza da Silva - Ré: Banco BMG SA - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de finanças, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Em igual prazo, haja vista que na contestação a parte ré sustenta que apenas promoveu a reserva de margem do cartão de crédito consignado, não tendo realizado descontos no benefício da autora (fl. 101), faculto à parte autora comprovar que sofreu algum desconto vinculado ao Cartão de Crédito Consignado BMG.
30/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:06

Recebidos os autos
28/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 03:35

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Jéssica Rocha de Souza (OAB 28098/MS) Processo 0817970-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza da Silva - Ré: Banco BMG SA - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 13:49

de Conciliação
16/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:16

Recebidos os autos
09/05/2024 15:16

Tutela Provisória
08/05/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:18

Recebidos os autos
05/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 10:31

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 10:31

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856881-48.2023.8.12.0001

Wilian Parava de Albuquerque

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0801698-46.2024.8.12.0005

Heber Sebas Queiroz

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Heber Sebas Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0804037-84.2024.8.12.0002

Air Garcia Borba

Advogado: Livia Estevao Marchetti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0804037-84.2024.8.12.0002

Air Garcia Borba

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/04/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0805123-69.2019.8.12.0001

Willian Cristian Rodrigues Lara

Elmina Cardoso de Souza

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 11:05

Exibir Processo