01/04/2025 11:11

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 03:05

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:45

Recebidos os autos
12/02/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/02/2025 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB 17381/MS), Letícia Cristina Marreiro (OAB 20325/MS) Processo 0836983-49.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Ferreira da Silva Barroso - Exectda: WGR - Construtora e Incorporadora SPE 02 Olímpia Ltda - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de f. 344 e documentos.
05/02/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB 17381/MS), Letícia Cristina Marreiro (OAB 20325/MS), Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 33839/GO) Processo 0836983-49.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Ferreira da Silva Barroso - Exectda: WGR - Construtora e Incorporadora SPE 02 Olímpia Ltda - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 327/331: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 08:33

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:51

Recebidos os autos
11/12/2024 18:51

Decisão ou Despacho
09/12/2024 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
20/11/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:57

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:34

Recebidos os autos
10/10/2024 13:34

Recebidos os autos
09/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em data
30/08/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:32

Recebidos os autos
20/05/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:42

Recebidos os autos
10/01/2024 18:39

Decisão ou Despacho
29/11/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2023 15:20

de Conciliação
06/10/2023 10:45

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:54

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:47

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:27

Recebidos os autos
26/07/2023 17:27

Outras Decisões
26/07/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 17:54

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 14:18

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:50

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 17:46

Recebidos os autos
06/07/2023 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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