17/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:16

Emissão da Relação
08/09/2025 15:15

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:15

Documento Digitalizado
28/08/2025 12:13

Prazo em Curso
28/08/2025 12:10

Prazo em Curso
28/08/2025 12:09

Prazo em Curso
10/08/2025 03:46

Expedição de Certidão.
10/08/2025 03:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 14:46

Prazo em Curso
31/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:29

Autos preparados para expedição
31/07/2025 14:29

Emissão da Relação
30/07/2025 17:17

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:17

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 16:28

Prazo em Curso
24/07/2025 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
02/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:00

Prazo em Curso
27/05/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:47

Autos preparados para expedição
23/05/2025 13:46

Emissão da Relação
23/05/2025 13:45

Juntada de Informações
11/04/2025 15:47

Autos preparados para expedição
08/04/2025 11:46

Prazo em Curso
28/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0847388-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Uelinton Ribeiro Siqueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1.

Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Em face da concordância apresentada pelo executado (fl. 193), homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 168-175. 3.

Assim sendo, expeçam-se Precatório(s) e/ou RPV(s) para o pagamento do valor principal e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante o caso, tudo conforme os critérios e sistema do TJMS, direcionando-o ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo todos os requisitos formais.

Se houver pedido neste sentido e desde que juntado o contrato de honorários advocatícios, defiro o destaque dos honorários contratuais, que serão pagos na mesma oportunidade do crédito principal.

Fica vedada a expedição de RPV ou precatório dos honorários contratuais diretamente em favor do advogado ou da respectiva sociedade, devendo ser destacados apenas por ocasião da expedição do alvará para levantamento, nos termos da jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal.

O crédito aqui buscado tem natureza alimentar na forma do § 1º, do art. 100, da Constituição Federal.

Expedidos o(s) Precatório(s) ou RPV(s), aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:20

Emissão da Relação
18/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:47

Evolução da Classe Processual
01/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:53

Outras Decisões
25/02/2025 18:15

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:57

Autos preparados para expedição
18/02/2025 17:13

Documento Digitalizado
18/02/2025 17:13

Documento Digitalizado
13/02/2025 13:40

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 07:45

Documento Digitalizado
11/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 16:30

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 16:21

Prazo em Curso
10/02/2025 17:34

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:03

Prazo em Curso
08/02/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:47

Prazo em Curso
20/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:20

Prazo em Curso
12/12/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 06:28

Emissão da Relação
02/12/2024 22:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:25

Juntada de Ofício
08/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 04:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2024.
03/11/2024 04:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:14

Prazo em Curso
24/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:46

Transitado em Julgado em data
31/08/2024 00:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0847388-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelinton Ribeiro Siqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isto posto, homologo o acordo de f. 122/123 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se ajustada pelas partes.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
22/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:30

Emissão da Relação
14/08/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:21

Registro de Sentença
14/08/2024 17:21

Homologada a Transação
14/08/2024 10:13

Conclusos para julgamento
03/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0847388-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelinton Ribeiro Siqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, da petição/proposta de acordo juntada às fls. 122/126.

Prazo para manifestação : 15 dias.
31/07/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 06:39

Emissão da Relação
30/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0847388-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelinton Ribeiro Siqueira - Intimem-se a parte autora para manifestação acerca do laudo pericial, em quinze dias, mesmo prazo este no qual os asistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.
25/07/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:28

Emissão da Relação
16/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:40

Prazo em Curso
08/07/2024 16:39

Juntada de NULL
04/07/2024 13:52

Prazo em Curso
02/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:44

Prazo em Curso
01/07/2024 17:39

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:36

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 17:31

Juntada de Informações
01/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:28

Prazo em Curso
01/07/2024 16:21

Juntada de NULL
07/06/2024 00:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:14

Prazo em Curso
29/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 18:36

Prazo em Curso
29/05/2024 14:18

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:33

Expedição em análise para assinatura
29/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 10:30

Autos preparados para expedição
28/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:16

Emissão da Relação
03/05/2024 15:57

Prazo em Curso
02/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 22:31

Prazo em Curso
16/04/2024 12:10

Documento Digitalizado
15/04/2024 13:37

Prazo em Curso
11/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:54

Expedição de Carta.
10/04/2024 06:32

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 18:04

Prazo em Curso
09/04/2024 18:03

Documento Digitalizado
09/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 07:33

Autos preparados para expedição
09/04/2024 07:32

Prazo em Curso
09/04/2024 07:31

Emissão da Relação
08/04/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 11:45

Emissão da Relação
08/01/2024 17:33

Conclusos para despacho
03/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 19:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:39

Expedição de Carta.
15/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:33

Prazo em Curso
04/10/2023 14:15

Documento Digitalizado
03/10/2023 18:42

Prazo em Curso
29/09/2023 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 15:15

Proferida decisão interlocutória
29/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 10:21

Informação do Sistema
24/08/2023 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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