14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800017-35.2024.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Munir Garcia de Freitas Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) À Secretaria para certificar a tempestividade ou não do presente recurso.

I.C.
25/02/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:06

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 09:06

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:14

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800017-35.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto
02/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800017-35.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, e, por consequência, inexigíveis os descontos em litígio, devendo estes serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituírem ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do “quantum debeatur” se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

A cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, deve permanecer suspensa, vez que esta é beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).
17/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:58

Recebidos os autos
30/09/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 22:33

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800017-35.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
25/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 13:49

Audiência tipo de audiência situação.
06/05/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 16:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 16:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:27

Recebidos os autos
02/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:26

Recebidos os autos
11/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 10:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800068-46.2024.8.12.0007

Euripa da Silva Sobrinho

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0800068-46.2024.8.12.0007

Euripa da Silva Sobrinho

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0800068-46.2024.8.12.0007

Euripa da Silva Sobrinho

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800015-65.2024.8.12.0007

Banco Bradesco S.A.

Munir Garcia de Freitas

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800015-65.2024.8.12.0007

Munir Garcia de Freitas

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2024 10:30

Exibir Processo