25/02/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:04

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 09:04

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 01:16

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800021-72.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Jesus da Silva - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto
02/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800021-72.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Jesus da Silva - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos em litígio, devendo estes serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituirem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do “quantum debeatur” se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

A cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, deve permanecer suspensa, vez que esta é beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).
17/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:14

Recebidos os autos
30/09/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800021-72.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Jesus da Silva - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
25/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 16:40

Audiência tipo de audiência situação.
03/05/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:13

Recebidos os autos
05/02/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:26

Recebidos os autos
11/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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