TJMS - 0801768-09.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 20:10
Transitado em Julgado em data
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13/05/2025 12:31
Juntada de Petição de tipo
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21/03/2025 00:02
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801768-09.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuza da Rocha Carrion - SEntença: Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor – fl. 117, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. -
12/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
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11/02/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:39
Recebidos os autos
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11/02/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/02/2025 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
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04/11/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801768-09.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuza da Rocha Carrion - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.112/113. -
01/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 14:36
Remetidos os Autos para destino.
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30/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:52
Expedição de tipo de documento.
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10/09/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
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08/08/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
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29/07/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801768-09.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuza da Rocha Carrion - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
26/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 09:34
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 10:41
Decorrido prazo de parte
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07/05/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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01/05/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 17:14
Recebidos os autos
-
26/04/2024 17:14
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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26/04/2024 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2024 02:39
Decorrido prazo de parte
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15/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:22
Recebidos os autos
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26/03/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/03/2024 11:03
Decorrido prazo de parte
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21/11/2023 10:50
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
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20/11/2023 17:15
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 07:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/11/2023 02:37
Decorrido prazo de parte
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20/10/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:34
Juntada de Petição de tipo
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06/10/2023 13:33
Juntada de Petição de tipo
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04/08/2023 14:18
Expedição de tipo de documento.
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04/08/2023 14:18
Expedição de tipo de documento.
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04/08/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2023 13:25
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 17:48
Recebidos os autos
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24/02/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/02/2023 13:21
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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21/02/2023 19:20
Apensado ao processo numero do processo
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21/02/2023 19:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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