12/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 13:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2025 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/07/2025 20:29

Emissão da Relação
23/07/2025 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2025 15:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:45

Autos preparados para expedição
22/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2025 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/06/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:18

Proferida decisão interlocutória
23/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 16:27

Documento Digitalizado
17/06/2025 16:27

Documento Digitalizado
17/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 13:57

Emissão da Relação
12/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:41

Proferida decisão interlocutória
12/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:08

Registro de Sentença
11/06/2025 17:08

Homologada a Transação
11/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:28

Documento Digitalizado
30/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:14

Proferida decisão interlocutória
26/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 12:50

Autos preparados para expedição
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS), Eric Max dos Santos Neves - réu-revel Processo 0816176-35.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Eduardo Ferreira de Souza, Bruno Eduardo Ferreira de Souza - Exectdo: 99 Tecnologia Ltda., Eric Max dos Santos Neves, Raphael Lucas da Silva Orejana - Vistos, etc. 1) Diante do pedido do credor, caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se as contas indicadas, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal (fl. 177). 2) Esclareça o credor se o crédito foi satisfeito e, caso não o tenha sido, atualize a dívida e indique outros bens para penhora.

Prazo: 05 dias.

Intimem-se.
21/05/2025 17:29

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 17:28

Autos preparados para expedição
21/05/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 17:20

Proferida decisão interlocutória
21/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:42

Prazo em Curso
12/05/2025 12:41

Expedição de Carta.
12/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eric Max dos Santos Neves - réu-revel Processo 0816176-35.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 99 Tecnologia Ltda., Eric Max dos Santos Neves, Raphael Lucas da Silva Orejana - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 5) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD. 5.1) Havendo bens livres e desembaraçados, proceda-se a restrição para transferência e respectiva penhora, lavrando-se o termo. 6) Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 7) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 8) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se. ".
01/05/2025 09:02

Prazo em Curso
01/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 12:25

Emissão da Relação
30/04/2025 12:24

Autos preparados para expedição
30/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 14:19

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:27

Processo Reativado
01/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:30

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 08:17

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS), Eric Max dos Santos Neves - réu-revel Processo 0816176-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Eduardo Ferreira de Souza, Bruno Eduardo Ferreira de Souza - Réu: 99 Tecnologia Ltda., Eric Max dos Santos Neves, Raphael Lucas da Silva Orejana - Dispositivo: Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente o pedido de indenização formulado pelo Demandante, para condenar os Demandados 99 TECNOLOGIA LTDA (99Pop), ERIC MAX DOS SANTOS NEVES e RAPHAEL LUCAS DA SILVA OREJANA, solidariamente, a indenizarem o Demandante pelos danos morais, na quantia arbitrada de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cujo valor deverá incidir juros de mora pela taxa SELIC, a contar a partir da citação, bem como ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do arbitramento.

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
11/03/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 10:55

Emissão da Relação
18/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:10

Registro de Sentença
18/02/2025 17:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/02/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 17:10

Expedição de NULL.
27/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/12/2024 05:57:31, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 08:43

Informação do Sistema
03/12/2024 08:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS), Eric Max dos Santos Neves - réu-revel Processo 0816176-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Eduardo Ferreira de Souza, Bruno Eduardo Ferreira de Souza - Réu: 99 Tecnologia Ltda., Eric Max dos Santos Neves, Raphael Lucas da Silva Orejana - Fl. 126: Conforme certidão de fl. 123, a audiência designada poderá ser realizada de forma presencial ou virtual.
25/10/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 06:27

Emissão da Relação
17/10/2024 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 09:12

Emissão da Relação
04/10/2024 19:33

Autos preparados para expedição
04/10/2024 19:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/12/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 21:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 21:14

Decretação de revelia
03/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 05:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS) Processo 0816176-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Eduardo Ferreira de Souza, Bruno Eduardo Ferreira de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/07/2024 00:44

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 11:23

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 11:22

Emissão da Relação
19/07/2024 11:16

Expedição de Carta.
19/07/2024 11:16

Expedição de Carta.
19/07/2024 11:16

Expedição de Carta.
18/07/2024 19:04

Autos preparados para expedição
18/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/07/2024 15:11

Autos preparados para expedição
11/07/2024 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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