21/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Tópico final dar . decisão de fls 299/300 : Destarte, conheço e acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, para o fim de tornar sem efeito a sentença de fl. 275, passando à seguinte decisão: "Diante da manifestação de fl. 270 e, considerando que os valores foram transferidos diretamente para a conta bancária do Dr.

Silvio Luis da Silveira Lemos (fl. 162 e 233), oficie-se-o, por meio de e-mail ou telefone, para apresentar as notas fiscais dos medicamentos/serviços/insumos/procedimento cirúrgico disponibilizados à exequente, ou, caso não tenha sido adquirido ou prestado, providencie a devolução para sub conta vinculada a este feito.

Após, intimem-se os executados para manifestarem-se em 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se".

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:23

Emissão da Relação
18/08/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:54

Outras Decisões
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/04/2025 09:52

Prazo em Curso
11/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804688-68.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Cleidenilda Neves Dias - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 09:25

Emissão da Relação
09/04/2025 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 11:12

Prazo em Curso
07/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:17

Prazo em Curso
03/04/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 14:13

Emissão da Relação
03/04/2025 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:17

Registro de Sentença
03/04/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:01

Prazo em Curso
20/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 12:11

Emissão da Relação
18/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:28

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804688-68.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Cleidenilda Neves Dias - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da petição de fls. 259, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 10:27

Emissão da Relação
07/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:11

Prazo em Curso
04/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 09:58

Emissão da Relação
31/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:52

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804688-68.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Cleidenilda Neves Dias - Fica a parte autora por meio de seus procuradores devidamente intimados para no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.
03/12/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 14:26

Emissão da Relação
02/12/2024 14:24

Documento Digitalizado
02/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:24

Documento Digitalizado
11/11/2024 15:07

Prazo em Curso
30/10/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:53

Manifestação do Ministério Público
22/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2024 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:26

Prazo em Curso
30/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:38

Autos preparados para expedição
29/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:47

Juntada de Ofício
27/08/2024 10:41

Emissão da Relação
22/08/2024 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:39

Juntada de NULL
20/08/2024 15:39

Juntada de Mandado
20/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:04

Informação do Sistema
16/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804688-68.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Cleidenilda Neves Dias - Tópico final da r. decisão: Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 163/172. 2.

Considerando que os documentos de fl. 174/175 não comprovam o cumprimento integral da obrigação de fazer (procedimento cirúrgico), mas apenas a realização da consulta médica, sem maiores informações quanto ao agendamento do referido procedimento, defiro o sequestro de verbas públicas para o custeio do procedimento cirúrgico a ser realizada na rede privada. 3.

Dispenso a juntada de novos orçamentos, sendo suficiente o orçamento apresentado à f. 162. 5.

No mais, cumpra-se integralmente o despacho inicial, com o sequestro de verbas e a expedição de alvará.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2024 16:45

Emissão da Relação
08/08/2024 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 11:23

Outras Decisões
08/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:57

Juntada de NULL
25/07/2024 17:57

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:06

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804688-68.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Cleidenilda Neves Dias - Vistos etc.

Retifique-se o polo passivo desta execução para inclusão do Município de Paranaíba, conforme requerido na prefacial, e intimem-se ambos os executados, por seus respectivos procuradores, para comprovarem o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para custear o procedimento indicado na decisão exequenda.

Não havendo manifestação, em observância ao Enunciado nº 56, do CNJ, intime-se a parte exequente para juntar aos autos outros 2 (dois) orçamentos dos valores do procedimento de que necessita, no prazo de 5 (cinco) dias, nos quais deverá constar os dados bancários das fornecedoras, já que o alvará deverá ser expedido diretamente em favor da empresa fornecedora.

Cumprida a providência supra, determino o imediato bloqueio on-line de valores, observando-se o menor valor apresentado nos orçamentos, como necessário à aquisição do procedimento de que necessita a exequente.

Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema SISBAJUD.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.

Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da exequente, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Às providências e intimações necessárias, com celeridade.
24/07/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 09:08

Prazo em Curso
23/07/2024 09:01

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:01

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:58

Emissão da Relação
22/07/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 08:25

Apensado ao processo numero do processo
11/07/2024 08:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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