28/08/2025 17:11

Prazo em Curso
28/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
08/08/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 16:02

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
23/07/2025 14:22

Prazo em Curso
20/07/2025 17:21

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:56

Emissão da Relação
17/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:52

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 16:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:46

Prazo em Curso
27/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2025 08:45

Documento Digitalizado
27/06/2025 08:45

Emissão da Relação
27/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:23

Autos preparados para expedição
26/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
18/03/2025 15:42

Prazo em Curso
18/03/2025 09:52

Prazo em Curso
18/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801388-44.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia Cardoso Barbosa Kling - Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 236-237, cujo teor segue transcrito: "

Vistos. 1.

Acolho a emenda de f. 233-235, e determino à serventia que proceda a retificação do polo ativo junto ao Sistema de Automação da Justiça-SAJ. 2.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. 3.

Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil.

Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, consoante Tema Repetitivo1190 do STJ. 4.

Expirado o prazo para impugnação à execução pelo executado, venham os autos conclusos para as providências do art. 535, §3º, do NCPC. 5.

Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. 6.

Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", para se manifestar sobre o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais da verba principal no prazo de cinco dias, oportunidade em que poderá demonstrar que o valor do contrato já se encontra devidamente quitado.

A parte deverá ser advertida que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido formulado às f. 207-211.

Em não havendo a impugnação, a serventia fica autorizada a promover a retenção dos honorários contratuais junto ao valor principal devido à requerente.

Em seguida, expeça-se o alvará dos valores devidos ao advogado (contratuais) que atuou em favor da parte autora, na forma em que requerida às f. 207-211.

Fica autorizado o levantamento por meio de transferência eletrônica.

Intime-se. Às providências.
17/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 15:54

Emissão da Relação
14/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 15:50

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:42

Prazo em Curso
03/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:52

Emissão da Relação
27/01/2025 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:56

Processo Reativado
13/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
04/12/2024 12:33

Prazo em Curso
03/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 17:50

Emissão da Relação
02/12/2024 17:50

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2024 18:06

Prazo em Curso
20/08/2024 18:06

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 12:49

Prazo em Curso
01/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:34

Prazo em Curso
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:13

Prazo em Curso
24/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2024 15:46

Emissão da Relação
22/07/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:23

Registro de Sentença
22/07/2024 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 15:09

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:51

Prazo em Curso
11/03/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 16:38

Emissão da Relação
07/03/2024 10:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:10

Prazo em Curso
26/02/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/02/2024 10:29

Emissão da Relação
23/02/2024 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:20

Registro de Sentença
23/02/2024 09:20

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:42

Prazo em Curso
29/09/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023 13:37

Emissão da Relação
27/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 09:59

Prazo em Curso
19/09/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 07:58

Emissão da Relação
18/09/2023 07:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
18/09/2023 07:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 07:55:58, 2ª Vara.
16/09/2023 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:41

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.
23/08/2023 17:03

Prazo em Curso
22/08/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 19:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 19:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:31

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2023 14:25

Emissão da Relação
21/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 02:50:00, 2ª Vara.
28/07/2023 12:46

Prazo em Curso
27/07/2023 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2023 17:03

Informação do Sistema
20/07/2023 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/07/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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