TJMS - 0900147-43.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 18:59
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Antônio Chaves Gaiotto (OAB 7312A/MS) Processo 0900147-43.2023.8.12.0015 - Ação Civil Pública - Réu: Thiago Ramos dos Santos - Intima-se as partes do despacho de fls. 320: Defiro o pedido de f. 318.
Expeça-se o alvará/ofício necessário para o levantamento da averbação referente à distribuição desta ação.
Compete à parte interessada encaminhar o documento ao cartório de registro de imóveis para o levantamento da constrição, bem como arcar com eventuais emolumentos para o cumprimento do ato.
Remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. Às providências.
Intima-se ainda do ofício expedido às fls. 322. -
30/07/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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27/07/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:44
Recebidos os autos
-
25/07/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:30
Recebidos os autos
-
25/07/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Antônio Chaves Gaiotto (OAB 7312A/MS) Processo 0900147-43.2023.8.12.0015 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Thiago Ramos dos Santos - Homologo, por sentença, para que produza seus devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes às f. 283-284 e 311, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, vez que não houve litígio.
Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.
P.R.I. -
24/07/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 15:18
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:18
Homologada a Transação
-
02/07/2024 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 14:59
Recebidos os autos
-
02/07/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2024 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 02:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:12
Recebidos os autos
-
09/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/12/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 11:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/12/2023 06:49
Recebidos os autos
-
19/12/2023 06:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 17:59
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 00:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 17:59
Recebidos os autos
-
11/04/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:57
Recebidos os autos
-
10/04/2023 18:57
Decisão ou Despacho
-
03/04/2023 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/03/2023 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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