08/07/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Pires Arantes (OAB 21626/MS) Processo 0805043-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mauro Lopes dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 281: "Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos, eis que falta justa causa ao exercício da persecução penal.

Fica autorizada a destruição da substância entorpecente apreendida, nos moldes da Lei nº 11.343/06.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
04/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:04

Recebidos os autos
03/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:53

Recebidos os autos
02/06/2025 13:53

Determinado o Arquivamento
28/05/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:08

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:34

Recebidos os autos
16/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:30

Recebidos os autos
14/01/2025 15:30

Decisão ou Despacho
14/01/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 18:00

Recebidos os autos
08/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 18:01

Recebidos os autos
10/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Pires Arantes (OAB 21626/MS) Processo 0805043-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mauro Lopes dos Santos - Intimação da defesa acerca da SENTENÇA prolatada, para, querendo, recorrer em cinco dias.
08/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:44

Recebidos os autos
02/10/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:44

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 15:04

Recebidos os autos
02/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:45

Recebidos os autos
29/08/2024 14:45

Recebida a denúncia
29/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 17:03

Recebidos os autos
23/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Pires Arantes (OAB 21626/MS) Processo 0805043-29.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Investigado: Mauro Lopes dos Santos - DECISÃO FLS. 96 e 147: "(...) 04.

No mais, intime-se via diário de justiça o patrono indicado pelo acusado às f. 142/143 para que apresente defesa prévia no prazo legal. (...)"
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:44

Recebidos os autos
23/07/2024 18:44

Decretada a prisão preventiva de parte
23/07/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:30

Recebidos os autos
11/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:01

Recebidos os autos
04/06/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 13:37

Recebidos os autos
22/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:27

Apensado ao processo numero do processo
21/05/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 14:45

Recebidos os autos
21/05/2024 14:37

Desapensado do processo número do processo
17/05/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 19:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 18:20

Apensado ao processo numero do processo
17/05/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900893-60.2017.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

J&Amp;J Comercio e Agronegocios LTDA ME

Advogado: Ademar Mariani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2017 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0805045-96.2024.8.12.0002

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Welliton Ricardo Muller

Advogado: Dudevant Miranda Alves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0805045-96.2024.8.12.0002

Welliton Ricardo Muller

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Dudevant Miranda Alves da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0804643-65.2022.8.12.0008

Andre Franco Caffaro

Municipio de Ladario

Advogado: Giovanna dos Santos Ramalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0803751-59.2022.8.12.0008

Link Card Administradora de Beneficios L...

Municipio de Ladario

Advogado: Marcelo de Oliveira Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 14:53

Exibir Processo