TJMS - 0803751-59.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 12.039.966/0001-11

Advogados

LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE

OAB: 210640/RJ

CPF *45.***.*07-26

MARCELO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 283405/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LADARIO

CNPJ: 03.330.453/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2025 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:58

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2025 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo de Oliveira Leite (OAB 210640/RJ), Marcelo de Oliveira Lima (OAB 283405S/P) Processo 0803751-59.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Link Card Administradora de Benefícios Eireli - Decisão de fls. 160/164 Por todo o exposto, REJEITO a impugnação de f. 149-154 e, consequentemente, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    A parte impugnante deve responder integralmente por eventuais custas processuais, contudo, é isenta na forma da lei por ser Fazenda Pública.

    Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários, pois não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Em prosseguimento ao feito, HOMOLOGO o valor do crédito principal de R$17.484,12 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos).

    Outrossim, HOMOLOGO o valor do crédito de R$2.285,48 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (f. 132). 1.

    RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$ 19.769,60 (dezenove mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). 2.

    Decorrido o prazo recursal, proceda-se da seguinte forma: 2.1: em relação ao valor principal devido à parte exequente, PROCEDA-SE na forma do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV). 2.2 em relação à verba honorária sucumbencial, PROCEDA-SE na forma do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV). 3.

    Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 4.

    Comunicado nos autos o pagamento, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 5.

    Intimem-se.

  • 13/01/2025 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:25

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 07:24

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2024 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo de Oliveira Leite (OAB 210640/RJ), Marcelo de Oliveira Lima (OAB 283405S/P) Processo 0803751-59.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Link Card Administradora de Benefícios Eireli - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

  • 24/07/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:42

    Evolução da Classe Processual

  • 19/06/2024 06:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 06:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 06:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:32

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 05:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:24

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 01:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 28/09/2022 13:32

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 11:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/09/2022 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2022 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 14/09/2022 09:21

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:59

    Realizado cálculo de custas

  • 13/09/2022 14:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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