05/08/2025 12:22

Prazo em Curso
01/07/2025 13:58

Autos preparados para expedição
27/06/2025 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/06/2025 18:44

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:46

Prazo em Curso
14/04/2025 14:09

Autos preparados para expedição
19/02/2025 15:52

Prazo em Curso
19/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:48

Prazo em Curso
12/02/2025 13:43

Prazo em Curso
12/02/2025 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
16/01/2025 07:04

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0804643-65.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: André Franco Caffaro, Agnaldo dos Santos Silva Junior - Decisão de fls. 159/163 Por todo o exposto, REJEITO a impugnação de f. 147-152 e, consequentemente, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

A parte impugnante deve responder integralmente por eventuais custas processuais, contudo, é isenta na forma da lei por ser Fazenda Pública.

Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários, pois não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

Em prosseguimento ao feito, HOMOLOGO o valor do crédito principal de R$63.572,32 (sessenta e três mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) para cada exequente. 1.

RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$127.144,64 (cento e vinte e sete mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). 2.

Decorrido o prazo recursal, proceda-se na forma do artigo 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício requisitório de Precatório Orçamentário ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. 3.

Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 4.

Comunicado nos autos o pagamento, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 5.

Intimem-se.
15/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 09:53

Emissão da Relação
19/11/2024 21:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 21:08

Proferida decisão interlocutória
08/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:50

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0804643-65.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: André Franco Caffaro, Agnaldo dos Santos Silva Junior - Intimação da parte credora para manifestar acerca da exceção de pré-executividade, em 15 (quinze) dias.
24/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 09:21

Emissão da Relação
22/07/2024 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 05:20

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:12

Prazo em Curso
12/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 11:35

Emissão da Relação
04/03/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 11:25

Proferida decisão interlocutória
15/12/2023 14:32

Conclusos para decisão
28/10/2023 01:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:07

Autos preparados para expedição
06/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 10:11

Proferida decisão interlocutória
16/02/2023 04:35

Conclusos para decisão
13/02/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 09:40

Prazo em Curso
10/01/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2023 17:27

Emissão da Relação
01/12/2022 11:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2022 00:27

Expedição de Certidão.
22/11/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 18:19

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:37

Autos preparados para expedição
21/11/2022 15:36

Emissão da Relação
21/11/2022 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/11/2022 09:11

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:02

Informação do Sistema
10/11/2022 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/11/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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