TJMS - 0008075-17.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 18:22
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 18:22
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 02:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/08/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Ernande Correia de Araujo (OAB 23606/MS) Processo 0008075-17.2020.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vaudeni Premiani - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fl. 242, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado Vaudeni Premiani, qualificado aos autos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.09/95.
Desnecesária a intimação pesoal da parte acusada, eis que dispensável nas sentenças que extinguem sua punibilidade, nos termos do Enunciado n. 105, do FONAJE.
Ciência ao MPE e Defesa do réu.
Considerando que a fiança recolhida à fl. 39 não foi englobada como parte do acordo, deverá ser restituída ao acusado.
Portanto, intime-se ele por meio da Defesa constituída, via DJe para, no prazo de trinta dias, fornecer os dados bancários para devolução da fiança recolhida, ficando alertado desde já que, em caso de inércia, o valor será perdido e revertido em favor do Juízo dos Ausentes.
Apresentados os dados bancários ou findo o prazo, expeça-se o necesário para a transferência do montante.
Se necesário, oficie-se para destruição dos bens aprendidos à fl. 32.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais." -
25/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:00
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:46
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:46
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
22/07/2024 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2024 13:31
Recebidos os autos
-
22/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 14:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 16:32
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/03/2023 01:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:33
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 15:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:21
Recebidos os autos
-
17/03/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 16:31
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 12:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2023 19:01
Recebidos os autos
-
09/03/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 01:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2022 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2022 17:01
Recebidos os autos
-
04/05/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 08:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 15:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2022 15:20
Suspensão Condicional do Processo
-
24/02/2022 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2022 09:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2022 14:03
Recebidos os autos
-
07/02/2022 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 06:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2022 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 06:36
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2022 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2022 14:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/02/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/12/2021 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:47
Recebidos os autos
-
14/12/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 07:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2021 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:31
Recebidos os autos
-
22/11/2021 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:24
Recebidos os autos
-
07/10/2021 09:24
Decisão ou Despacho
-
06/10/2021 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 18:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/09/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 01:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:00
Recebidos os autos
-
16/08/2021 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2021 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2021 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2021 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2021 18:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2021 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2021 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2021 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 09:31
Recebidos os autos
-
14/06/2021 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2021 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2021 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2021 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2021 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2021 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 21:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2020 19:10
Recebidos os autos
-
02/12/2020 19:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/11/2020 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 12:31
Recebidos os autos
-
26/11/2020 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2020 15:48
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 15:03
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2020 13:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/11/2020 13:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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