TJMS - 0802573-75.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELIANE AUXILIADORA VIANNA ASSUMPCAO

CPF *67.***.*50-04

Advogados

WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS

OAB: 6726/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 18:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/06/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 08:27

    Decorrido prazo de parte

  • 27/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Roberto Victorio dos Santos (OAB 6726/MS) Processo 0802573-75.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celiane Auxiliadora Vianna Assumpção - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 305, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 22/01/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Roberto Victorio dos Santos (OAB 6726/MS) Processo 0802573-75.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celiane Auxiliadora Vianna Assumpção - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 24/10/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:36

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 10:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Roberto Victorio dos Santos (OAB 6726/MS) Processo 0802573-75.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celiane Auxiliadora Vianna Assumpção - Vistos em decisão interlocutória.

    Sem delongas, verificando que a r. decisão de f. 272-275 constou expressamente a fundamentação para não arbitrar honorários advocatícios, sobretudo porque no microssistema dos Juizados Especiais a sucumbência é diferenciada das previsões do Código de Processo Civil, devendo atender às especificidades da Lei nº 9.099/95 e dos Enunciados do FONAJE sobre a matéria, deixo de acolher os aclaratórios apresentados pela exequente à f. 280, tendo em vista a inexistência da omissão apontada.

    Intime-se.

    Oportunamente, cumpra-se a parte final da decisão anterior. Às providências.

  • 24/07/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 10:44

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/05/2024 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2024 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:56

    Acolhimento

  • 15/03/2024 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 08:05

    Evolução da Classe Processual

  • 22/11/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:28

    Decisão ou Despacho

  • 20/11/2023 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 14:29

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 09:49

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2023 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:44

    Homologada a Transação

  • 15/03/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 23:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2023 11:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2023 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 13:18

    de Instrução e Julgamento

  • 24/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2022 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 11:30

    de Instrução e Julgamento

  • 02/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:09

    Retificação de Classe Processual

  • 20/06/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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