19/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 06:57

Emissão da Relação
09/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:12

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 14:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2025 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:11

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800206-07.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Silviane Tedeschi Rocha Ferreira - Intima-se a parte recorida para que, em 10 (dez) dias, querendo, apresente contrarazões ao recurso inominado de fls.150-157.
18/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 11:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 11:55

Emissão da Relação
18/07/2024 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:12

Autos preparados para expedição
25/06/2024 11:08

Autos preparados para expedição
21/06/2024 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2024 00:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:25

Emissão da Relação
31/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:14

Registro de Sentença
31/05/2024 11:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/05/2024 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2024 11:13

Expedição de NULL.
31/05/2024 10:45

Conclusos para julgamento
06/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 07:09

Prazo em Curso
02/04/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 12:32

Emissão da Relação
01/04/2024 08:08

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:47

Expedição de Carta.
18/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:44

Retificação de Classe Processual
15/03/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 15:58

Recebida petição inicial
01/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:04

Informação do Sistema
27/02/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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