28/05/2025 05:16

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800351-72.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leanderson de Oliveira - I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Eg.

TJMS para que requeiram o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

II - Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo.
20/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:36

Recebidos os autos
11/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 13:35

Recebidos os autos
25/02/2025 13:35

Recebidos os autos
25/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:35

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800351-72.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leanderson de Oliveira - Intimação do recurso de apelação, f. 91/97 e para, querendo, apresentar contrarrazões.
04/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800351-72.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leanderson de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 23/27.

Incabível a condenação em custas processuais.

No entanto, condeno os entes requeridos (Município de Camapuã e Estado de Mato Grosso do Sul) ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais) por cada demandado, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de proveito econômico inestimável.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:14

Recebidos os autos
17/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:02

Recebidos os autos
21/03/2024 11:02

Recebidos os autos
21/03/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:24

Recebidos os autos
18/03/2024 15:24

Tutela Provisória
18/03/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 17:49

Recebidos os autos
15/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 12:54

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 17:10

Recebidos os autos
12/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 12:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/03/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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