24/03/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800251-20.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Camapuã - Manifestar-se sobre petição e documentos de f. 149/156, no prazo de 15 dias.
28/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:21

Apensado ao processo numero do processo
07/01/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800251-20.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 37/41.

Incabível a condenação em custas processuais.

No entanto, condeno os entes requeridos (Município de Camapuã e Estado de Mato Grosso do Sul) ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais) por cada demandado, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e de proveito econômico inestimável.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:05

Recebidos os autos
01/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 01:15

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800251-20.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa - Fica a parte autora intimada para querendo impugnar a contestação de fls. 116/125, no prazo de 15 dias.
14/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
27/07/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800251-20.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa - Portanto, DEFIRO o pedido de inclusão do MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ no polo passivo da demanda, face a responsabilidade solidária do ente municipal em questão.

Anote-se no cadastro do feito no SAJ.

Cite-se e intime-se o ente municipal para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, intime-se a Secretaria Municipal de Saúde acerca do deferimento da liminar.

II - Valor da causa Por fim, tenho por bem acolher a preliminar suscitada pelo Estado de Mato Grosso do Sul para realizar a alteração do valor da causa, pois a parte autora não postula a obtenção do valor do tratamento em si, mas o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na realização de procedimento cirúrgico.

Trata-se, assim, de demanda de valor inestimável por versar sobre direitos indisponíveis.

Portanto, arbitro ovalordacausaem R$ 1.000,00 (mil reais).

Proceda-se as anotações necessárias quanto ao valor da causa.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
24/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:04

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 15:20

Recebidos os autos
16/07/2024 15:20

Decisão ou Despacho
21/06/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 19:31

Recebidos os autos
06/05/2024 19:31

Recebidos os autos
06/05/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:40

Recebidos os autos
12/04/2024 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 10:46

Recebidos os autos
12/04/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 05:57

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 18:00

Recebidos os autos
03/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:05

Recebidos os autos
22/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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