TJMS - 0800367-95.2021.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DULCILENE FIALHO CHAVES

CPF *16.***.*57-92

Advogados

JOAQUIM VENCESLAU DE SOUZA

OAB: 17827/MS

WANDERSON COUTINHO DANELUCI

OAB: 25555/MS

CPF *71.***.*65-84

Polo Passivo

Partes

FELIPE BRAGA ROMERO

CPF *48.***.*04-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0800367-95.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Autora: Dulcilene Fialho Chaves - Certidão de protesto disponível nos autos.

  • 27/01/2025 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 16:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/12/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0800367-95.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Autora: Dulcilene Fialho Chaves - Réu: Felipe Braga Romero - Intima-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, atualizar o cálculo para expedição de certidão, sob pena de extinção.

  • 04/12/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 09:08

    Transitado em Julgado em data

  • 17/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 16:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0800367-95.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Autora: Dulcilene Fialho Chaves - Réu: Felipe Braga Romero - 9.

    Diante do exposto: A) Declara-se parcialmente solvida a obrigação, por força do bloqueio parcial de valores, na importância de R$ 754,03.

    Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora, na conta por ela indicada às p. 218, atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a).

    B) Quanto ao saldo remanescente, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.

    C) Vale anotar que, caso a parte autora venha a localizar bens da parte executada, poderá, em se tratando de cumprimento de sentença, postular nestes autos medida executiva para satisfação de seu crédito, ao passo que, na hipótese de execução extrajudicial, poderá ingressar com nova ação, desde que esteja em ambos os casos dentro do prazo legal prescritivo da pretensão.

    D) Se requerido, expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, sem necessidade de nova conclusão.

  • 01/10/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2024 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0800367-95.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Autora: Dulcilene Fialho Chaves - Réu: Felipe Braga Romero - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

  • 20/07/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 01:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 09:59

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 07:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:32

    Outras Decisões

  • 12/04/2024 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:32

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 12:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 19:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:10

    Outras Decisões

  • 29/11/2023 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2023 19:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:28

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 09:28

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/06/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:20

    Evolução da Classe Processual

  • 29/05/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:31

    Outras Decisões

  • 24/05/2023 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 13:29

    Processo Reativado

  • 28/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2022 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 15:05

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2022 22:23

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 22:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 22:23

    Homologada a Transação

  • 08/07/2022 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2022 17:57

    de Instrução e Julgamento

  • 08/07/2022 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2022 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 10/06/2022 16:14

    de Instrução e Julgamento

  • 10/06/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:16

    de Conciliação

  • 05/05/2022 16:09

    de Instrução e Julgamento

  • 13/04/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 18:13

    de Instrução e Julgamento

  • 16/03/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2022 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2022 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2022 15:57

    de Conciliação

  • 15/02/2022 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2022 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2022 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2022 07:40

    de Instrução e Julgamento

  • 10/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:07

    de Conciliação

  • 02/07/2021 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 18:04

    de Instrução e Julgamento

  • 11/06/2021 18:34

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2021 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2021 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:10

    de Conciliação

  • 26/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 00:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2021 00:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 12:34

    de Instrução e Julgamento

  • 02/03/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 11:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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