31/08/2025 06:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 13:39

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 19:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:55

Processo Reativado
26/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814509-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Martins Goes - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
25/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 08:40

Emissão da Relação
24/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 16:14

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/04/2025 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:33

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814509-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Martins Goes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
30/10/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 14:04

Emissão da Relação
29/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 21:00

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
26/10/2024 07:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/10/2024 03:48

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814509-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Martins Goes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 332/335, a seguir transcrito: SSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
22/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 14:09

Emissão da Relação
18/10/2024 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 15:16

Proferida decisão interlocutória
21/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:41

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814509-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Martins Goes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 291, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias
13/08/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 14:19

Emissão da Relação
09/08/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814509-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Martins Goes - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elaine Martins Goes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/07/2024 00:47

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:00

Autos preparados para expedição
18/07/2024 09:44

Emissão da Relação
15/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:29

Registro de Sentença
15/07/2024 19:29

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2024 14:00

Expedição de NULL.
02/04/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2024 02:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:57

Emissão da Relação
14/03/2024 19:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:11

Registro de Sentença
14/03/2024 19:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/03/2024 11:04

Expedição de NULL.
13/03/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:44

Prazo em Curso
28/09/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 18:38

Prazo em Curso
16/07/2023 01:06

Expedição de Certidão.
06/07/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 18:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2023 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:29

Autos preparados para expedição
06/07/2023 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 08:08

Emissão da Relação
06/07/2023 07:41

Expedição de Carta.
06/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:12

Autos preparados para expedição
05/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
04/07/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:16

Informação do Sistema
26/06/2023 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2023 16:33

Autos preparados para expedição
26/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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