22/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:45

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814509-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Elaine Martins Goes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:19

Provimento em Parte
24/01/2025 17:52

Inclusão em pauta
23/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/12/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:32

Expedida/certificada
04/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:22

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814509-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Elaine Martins Goes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/12/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:32

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 12:32

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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