18/07/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:35

Recebidos os autos
26/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/05/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0802363-02.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Yara Paula Pecorari - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:16

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0802363-02.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Yara Paula Pecorari - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 05:52

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0802363-02.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Yara Paula Pecorari - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$ 1.079,20 (um mil e setenta e nove reais e vinte centavos).

Com a preclusão da presente decisão, DETERMINO a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), conforme se afigurar a hipótese, na forma dos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos Juizados Especiais.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
19/08/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:01

Homologada a Transação
02/08/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 15:38

Recebidos os autos
25/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0802363-02.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Yara Paula Pecorari - Despacho: Ante a manifestação da parte ré, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
18/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:01

Recebidos os autos
16/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
15/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 17:07

Recebidos os autos
15/06/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
15/06/2024 17:07

Homologada a Transação
16/04/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 17:25

Recebidos os autos
10/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 05:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:55

Recebidos os autos
22/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 13:06

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 09:34

Processo Reativado
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 15:58

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 05:35

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:17

Homologada a Transação
12/01/2024 18:17

Recebidos os autos
12/01/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:14

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:08

Homologada a Transação
16/10/2023 17:08

Recebidos os autos
16/10/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:47

Recebidos os autos
25/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 05:31

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 04:21

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:19

Recebidos os autos
21/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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