30/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0817097-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenaide Rodrigues Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
24/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0817097-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenaide Rodrigues Moreira -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:58

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:01

Recebidos os autos
16/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 16:14

Conclusos para julgamento
15/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 02:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2024.
01/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.
15/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:32

Expedição de Carta.
22/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:11

Recebidos os autos
24/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:04

Conclusos para julgamento
10/04/2023 11:05

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:49

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:17

Recebidos os autos
10/02/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/02/2023 16:56

Processo Reativado
08/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/09/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:37

Expedição de Certidão.
05/07/2022 08:49

Expedição de Certidão.
05/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
01/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:36

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:36

Homologada a Transação
08/06/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 12:41

Recebidos os autos
02/06/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:03

Conclusos para decisão
04/05/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 00:21

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:21

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:51

Recebidos os autos
29/03/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:40

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/03/2022 10:50

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 01:07

Expedição de Certidão.
07/12/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
07/12/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:15

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:10

Expedição de Carta.
06/12/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:23

Expedição de Certidão.
14/10/2021 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/10/2021 18:34

Recebidos os autos
04/10/2021 18:34

Determinada Requisição de Informações
02/09/2021 10:14

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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