10/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:11

Transitado em Julgado em "data"
17/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:48

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:24

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803582-16.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Recorrido: João Taylor Leite Aranda Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021.
04/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 13:20

Não-Provimento
29/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:22

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 13:00

Expedida/certificada
28/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:49

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803582-16.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Recorrido: João Taylor Leite Aranda Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:47

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 16:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 16:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:53

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803582-16.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Recorrido: GM João Taylor Leite Aranda Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Vistos, etc.

Em análise aos autos, observa-se que não houve a intimação do Município de Dourados para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Município de Dourados para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Outrossim, retire-se o presente processo da pauta de julgamento presencial (p. 441).

Com a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo legal e certificado, voltem conclusos para nova inclusão em pauta de julgamento.

Cumpra-se.
22/04/2025 18:39

Retirada de pauta
22/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 07:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/04/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:54

Inclusão em pauta
10/04/2025 15:46

Inclusão em Pauta
31/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
30/03/2025 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 10:00

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
07/02/2025 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 13:16

Expedida/certificada
06/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803582-16.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Recorrido: GM João Taylor Leite Aranda Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:40

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0803751-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Marques Assunção - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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