28/01/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:52

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0804002-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodolfo Justi Ramos, Frederico Justi Ramos, Carina Nogueira Marques Azvedo - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 77-79.
02/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0804002-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodolfo Justi Ramos, Frederico Justi Ramos, Carina Nogueira Marques Azvedo - Intimação das partes da sentença de f. 66-69, bem como da sentença homologatória de f. 70.
19/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:00

Homologada a Transação
14/11/2024 16:00

Recebidos os autos
14/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 16:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
11/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:23

Juntada de Ofício
11/09/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 04:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 04:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
29/08/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0804002-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodolfo Justi Ramos, Frederico Justi Ramos, Carina Nogueira Marques Azvedo - Decisão: Posto isto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação da tutela de urgência para determinar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à suspensão dos efeitos do processo administrativo de n. 006664/2024 até ulterior decisão deste juízo.

III - Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada dos documentos que entender necessários, com posterior intimação da parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após apresentação de contestação e eventual impugnação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/07/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:15

Expedição de Carta.
23/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:12

Expedição de Ofício.
22/07/2024 18:56

Recebidos os autos
22/07/2024 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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