TJMS - 0813349-55.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:57
Transitado em Julgado em data
-
09/07/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:24
Prazo em Curso
-
25/06/2025 16:22
Documento Digitalizado
-
10/06/2025 07:36
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:19
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813349-55.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edna Pereira dos Santos Amorim - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor da sentença de f.222. -
09/06/2025 13:03
Documento Digitalizado
-
09/06/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 18:21
Emissão da Relação
-
06/06/2025 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 17:40
Registro de Sentença
-
06/06/2025 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/02/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 15:06
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 02:11
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813349-55.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edna Pereira dos Santos Amorim - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da exequente, por sua advogada de que o pagamento ja foi realizado, conforme dados bancarios de f. 197, em nome da advogada, f. 207. -
11/12/2024 16:31
Documento Digitalizado
-
11/12/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 16:42
Emissão da Relação
-
10/12/2024 16:39
Documento Digitalizado
-
10/12/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 02:12
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813349-55.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edna Pereira dos Santos Amorim - Com fincas no art. 46, § 1º, da Portaria n°. 03/2023, do TJMS, é permitida expedição de alvará eletrônico do beneficiário em nome do seu patrono, após decisão da Vice-Presidência, que poderá determinar juntada de procuração atualizada, com poderes expressos para receber e dar quitação, caso haja fundadas razões para suspeita da extinção do mandado.
In casu, a procuração confere poder específico para receber - f. 05 - e não há nos autos fundadas razões para suspeita de revogação do instrumento.
Portanto, proceda-se o alvará eletrônico observando as informações de f. 197. Às providências. -
06/12/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2024 14:37
Documento Digitalizado
-
05/12/2024 14:37
Documento Digitalizado
-
05/12/2024 09:21
Expedição em análise para assinatura
-
05/12/2024 09:21
Documento Digitalizado
-
05/12/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:15
Emissão da Relação
-
04/12/2024 13:32
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 02:10
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813349-55.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edna Pereira dos Santos Amorim - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da exequente Edna para, no prazo de cinco dias, atualizar seus dados bancários no portal TJ/MS , link precatórios e informando também nos autos para a transferência do seu crédito, tendo em vista o cancelamento da guia de levantamento, conforme guia(f.188) e informações(f.187). -
29/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 18:26
Autos preparados para expedição
-
28/11/2024 18:25
Emissão da Relação
-
28/11/2024 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/11/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:51
Registro de Sentença
-
28/11/2024 17:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/11/2024 16:04
Emissão da Relação
-
28/11/2024 16:01
Documento Digitalizado
-
28/11/2024 15:58
Documento Digitalizado
-
28/11/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 09:07
Expedição em análise para assinatura
-
28/11/2024 08:47
Documento Digitalizado
-
28/11/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2024 02:10
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813349-55.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edna Pereira dos Santos Amorim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
12/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2024 09:09
Emissão da Relação
-
11/11/2024 09:08
Documento Digitalizado
-
11/11/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 15:06
Autos preparados para expedição
-
28/10/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:37
Registro de Sentença
-
23/10/2024 17:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/10/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 12:59
Documento Digitalizado
-
06/09/2024 02:09
Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
-
05/09/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2024 13:16
Prazo em Curso
-
04/09/2024 13:14
Emissão da Relação
-
02/09/2024 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2024 13:22
Prazo em Curso
-
13/08/2024 12:58
Expedição de Ofício.
-
09/08/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/08/2024 12:59
Documento Digitalizado
-
09/08/2024 12:11
Expedição em análise para assinatura
-
09/08/2024 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
-
08/08/2024 17:46
Prazo em Curso
-
06/08/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 02:06
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813349-55.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edna Pereira dos Santos Amorim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
24/07/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2024 09:20
Prazo em Curso
-
23/07/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 09:18
Emissão da Relação
-
23/07/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 08:30
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 02:13
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
-
18/04/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/04/2024 18:50
Emissão da Relação
-
17/04/2024 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/04/2024 17:05
Homologado cálculo
-
01/04/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 18:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
-
22/02/2024 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/02/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 14:12
Prazo em Curso
-
14/11/2023 02:11
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
-
13/11/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2023 08:45
Emissão da Relação
-
09/11/2023 16:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 13:44
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 13:41
Processo Desarquivado
-
31/10/2023 13:40
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 09:49
Arquivado Provisoriamente
-
14/07/2023 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2023 18:23
Prazo em Curso
-
26/06/2023 02:09
Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
-
23/06/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:06
Autos preparados para expedição
-
22/06/2023 13:01
Emissão da Relação
-
21/06/2023 16:08
Documento Digitalizado
-
21/06/2023 16:00
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/06/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:57
Juntada de Ofício
-
19/06/2023 13:09
Informação do Sistema
-
19/06/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 13:18
Autos preparados para expedição
-
01/05/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2023 17:07
Outras Decisões
-
25/04/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
21/04/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:19
Prazo em Curso
-
28/03/2023 02:12
Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
-
27/03/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2023 16:16
Emissão da Relação
-
24/03/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 12:32
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/03/2023 02:35
Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
-
21/03/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2023 16:15
Emissão da Relação
-
15/03/2023 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2023 18:14
Homologado cálculo
-
14/03/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 02:12
Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
-
27/01/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 14:44
Emissão da Relação
-
16/01/2023 14:47
Autos preparados para expedição
-
06/12/2022 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2022 18:47
Outras Decisões
-
06/12/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 07:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
06/12/2022 07:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 07:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/12/2022 12:50
Apensado ao processo numero do processo
-
04/12/2022 12:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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