TJMS - 0807582-41.2019.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PAULA DE MENDONCA NONATO

CPF *26.***.*67-72

Polo Passivo

Partes

FABIO MAURER FRANTZ

CPF *31.***.*41-04

Advogados

ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS

OAB: 13780/MS

CPF *43.***.*66-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 16:03

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 16:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/09/2024 10:29

    Transitado em Julgado em data

  • 24/09/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 08:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

  • 12/08/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:54

    Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cláudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0807582-41.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fábio Maurer Frantz - Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para que, no tocante aos honorários advocatícios, passe a constar: "(...) fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre a data da prolação desta sentença e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança.

    Os honorários serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 90, §4º, do CPC, ante a concordância do exequente com a extinção do feito".

  • 18/07/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2024 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2024 17:58

    Emissão da Relação

  • 12/07/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:02

    Registro de Sentença

  • 12/07/2024 18:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/01/2024 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2023 16:24

    Autos preparados para expedição

  • 13/11/2023 16:22

    Emissão da Relação

  • 01/11/2023 10:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:41

    Registro de Sentença

  • 01/11/2023 10:41

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 07:01

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 18:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/09/2022 07:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:29

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 06/07/2022 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/06/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 16:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/04/2021 14:10

    Suspenso em Cartório

  • 30/04/2021 14:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 13:09

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2021 16:08

    Suspenso em Cartório

  • 27/01/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2020 18:08

    Suspenso em Cartório

  • 21/09/2020 18:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 13:21

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2020 12:26

    Suspenso em Cartório

  • 11/05/2020 12:24

    Suspenso em Cartório

  • 06/05/2020 16:51

    Prazo em Curso

  • 06/05/2020 02:22

    Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 07:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2020 18:26

    Emissão da Relação

  • 30/04/2020 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 13:34

    Prazo em Curso

  • 08/04/2020 13:33

    Prazo em Curso

  • 23/03/2020 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2020 12:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/03/2020 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/02/2020 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 12:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/02/2020 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 12:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/02/2020 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2020.

  • 05/12/2019 16:19

    Prazo em Curso

  • 03/12/2019 14:55

    Documento Digitalizado

  • 03/12/2019 14:55

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 14:55

    Juntada de NULL

  • 08/10/2019 17:21

    Prazo em Curso

  • 04/10/2019 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 18:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2019 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2019 08:22

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 23/08/2019 08:40

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/08/2019 13:19

    Prazo em Curso

  • 20/08/2019 12:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/08/2019 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 17:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2019 16:26

    Prazo em Curso

  • 14/07/2019 15:10

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2019 17:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/07/2019 17:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2019 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2019 12:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/07/2019 12:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/07/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 16:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/06/2019 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2019 10:40

    Recebida petição inicial

  • 18/06/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 14:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2019 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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