30/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo D'Amato De Déa (OAB 13854/MS), Washington luiz de miranda domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0803587-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edla da Silva Santos - Réu: Promove Administradora de Consórcios Ltda, Aguia Empreendimentos Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 265/268: Desse modo, conheço dos embargos de declaração opostos por Promove Administradora de Consórcios Ltda às f. 246-7 e dou provimento, com efeitos infringentes, para determinar: a) o desconto da taxa de administração, do período da assinatura do contrato em 29.9.2023 (f. 37) até a desistência do negócio jurídico, em 24.10.2023 (f. 61), no percentual de 0,12047% ; b) devolução do saldo do fundo de reserva, caso não demonstrada sua utilização, conforme fundamentação anterior, mantendo-se a sentença em todos os demais termos.
07/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:43

Recebidos os autos
06/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo D'Amato De Déa (OAB 13854/MS), Washington luiz de miranda domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0803587-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edla da Silva Santos - Réu: Promove Administradora de Consórcios Ltda, Aguia Empreendimentos Ltda - I)Recebo os embargos de declaração interpostos às f. 246-7 por tempestivos; II) Intime-se a parte contrária para, em 5 dias, querendo, apresente contraminuta.
28/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:19

Recebidos os autos
27/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo D'Amato De Déa (OAB 13854/MS), Washington luiz de miranda domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0803587-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edla da Silva Santos - Réu: Promove Administradora de Consórcios Ltda, Aguia Empreendimentos Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 22, § 2º e 30, ambos da Lei nº 11.795/2008, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores e danos morais proposta por Edla da Silva Santos em desfavor de Aguia Empreendimentos Ltda e Promove Administradora de Consórcios Ltda, para: a) declarar a rescisão contratual do consórcio nº 1531291 (f. 37-40), em 24.10.2023 (f. 61); b) determinar a devolução de R$ 4.482,79 após a contemplação da autora em assembleia e caso não ocorra, após o encerramento do grupo, nos moldes previstos no artigo 30 da Lei nº 11.795/2008, com correção monetária a partir da data contemplação ou encerramento do grupo, pelo IGPM/IBGE e pela taxa Selic após o trigésimo dia do encerramento do grupo, com os descontos do prêmio do seguro, taxa de administração e multa, previstos nas cláusulas 8.2 e 8.3 (f. 175-6).

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Sem pretensão resistida pelas rés quanto à rescisão e devolução, não há que se condenar em custas, despesas processuais e honorários.

Dada a sucumbência parcial, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono das ré em 10% sobre o valor dos danos morais, corrigido monetariamente pela SELIC, desde a citação, considerando o zelo do profissional, tempo despendido e a pouca complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Com fulcro no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais acima, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
08/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:57

Recebidos os autos
18/12/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo D'Amato De Déa (OAB 13854/MS), Washington luiz de miranda domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0803587-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edla da Silva Santos - Réu: Promove Administradora de Consórcios Ltda, Aguia Empreendimentos Ltda - À autora para apresentar impugnação à contestação e documentos de p. 103-200.
02/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:37

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 15:36

de Conciliação
04/09/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo D'Amato De Déa (OAB 13854/MS) Processo 0803587-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edla da Silva Santos - Réu: Aguia Empreendimentos Ltda, Promove Administradora de Consórcios Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/09/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
24/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 15:14

de Conciliação
27/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:47

Recebidos os autos
16/04/2024 16:47

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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