TJMS - 0836183-84.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/05/2025 14:50 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/05/2025 14:50 Transitado em Julgado em data 
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                                            13/05/2025 12:33 Recebidos os autos 
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                                            13/05/2025 12:33 Recebidos os autos 
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                                            19/03/2025 16:59 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/03/2025 16:59 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            19/03/2025 16:59 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            18/03/2025 16:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2025 14:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/02/2025 13:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 00:00 Intimação ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG) Processo 0836183-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 389-405
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                                            19/02/2025 20:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/02/2025 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2025 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 18:14 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/01/2025 16:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/01/2025 00:00 Intimação ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0836183-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aisllan Patrick de Moraes Lanzarini - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
 
 O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
 
 Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.
 
 P.R.I.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
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                                            24/01/2025 20:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/01/2025 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2025 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 15:31 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2025 15:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/01/2025 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 15:31 Julgado improcedente o pedido 
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                                            21/10/2024 14:51 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            07/10/2024 16:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/09/2024 08:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 00:00 Intimação ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0836183-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aisllan Patrick de Moraes Lanzarini - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 94-231, no prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            16/09/2024 20:29 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/09/2024 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2024 13:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/09/2024 11:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2024 14:47 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            02/09/2024 14:46 de Conciliação 
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                                            30/08/2024 12:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/08/2024 13:12 Juntada de tipo de documento 
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                                            30/07/2024 01:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 09:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/07/2024 00:00 Intimação ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0836183-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aisllan Patrick de Moraes Lanzarini - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da decisão:...................."Posto isso, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteada na inicial.
 
 I.
 
 Defiro ao Autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
 
 Anote-se no sistema.
 
 II.
 
 Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.
 
 III.
 
 Cite-se e intime-se o Réu.
 
 O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.
 
 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
 
 IV.
 
 Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
 
 A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
 
 As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
 
 V.
 
 Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.
 
 VI.
 
 Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.
 
 VII. Às providências e intimações necessárias." Intimação da certidão:........................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/09/2024 Hora 14:00 Local: CEJUSC-TJ, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150."
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                                            23/07/2024 20:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/07/2024 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 09:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 09:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2024 12:41 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            08/07/2024 12:41 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            08/07/2024 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2024 19:12 Juntada de tipo de documento 
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                                            27/06/2024 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2024 16:34 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/06/2024 16:34 de Instrução e Julgamento 
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                                            21/06/2024 15:17 Recebidos os autos 
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                                            21/06/2024 15:17 Tutela Provisória 
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                                            20/06/2024 09:35 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/06/2024 09:34 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/06/2024 09:33 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            20/06/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 20:54 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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