12/09/2025 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 10:38

Processo saneado
14/05/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0804232-56.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joventino Rosa Neto - Exectdo: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp - Vistos etc. 1.Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção.

Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4.

Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6.

Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8.

Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9.

Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10.

Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11.

Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).

Em caso de inércia, conclusos. 12.

Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13.

Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14.

Requerida a suspensão do feito por até 01 (um) ano, fica desde já deferida.

Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15.

Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.

Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente(art. 921, §5º,CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 13:56

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 17:31

Recebidos os autos
18/11/2024 17:31

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:34

Recebidos os autos
15/08/2024 12:34

Recebidos os autos
19/07/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:40

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 10:40

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:50

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:34

Recebidos os autos
03/05/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:30

Recebidos os autos
12/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
22/05/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:55

Recebidos os autos
08/03/2023 14:55

Determinada Requisição de Informações
03/03/2023 05:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
03/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:46

Recebidos os autos
31/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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