22/08/2025 08:22

Prazo em Curso
21/08/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração interpostos, posto não estar presente qualquer dos requisitos que lhes autorizam, a teor do art. 1.022 do CPC e mantenho a decisão nos termos em que foi lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 18:07

Emissão da Relação
08/08/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:49

Registro de Sentença
08/08/2025 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:57

Prazo em Curso
31/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
29/07/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 15:12

Emissão da Relação
22/07/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:55

Registro de Sentença
03/07/2025 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
28/02/2025 08:02

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF), Victoria Costa Diniz (OAB 65587DF/), Bianca Bianchi (OAB 72685/DF) Processo 0801410-09.2023.8.12.0046 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Luciano Domingos de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - EXPEDIENTE - ante o decurso de prazo de fl. 1002, intima-se o autor para manifestação.

Prazo: 05 dias
27/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 08:57

Emissão da Relação
08/02/2025 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
09/01/2025 11:03

Prazo em Curso
18/12/2024 06:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Israel Feriane (OAB 20162/ES), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF), Victoria Costa Diniz (OAB 65587DF/), Bianca Bianchi (OAB 72685/DF) Processo 0801410-09.2023.8.12.0046 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Luciano Domingos de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca da contestação de fls. 902/920 e documentos de fls. 921/928, e manifestação da Caixa Econômica Federal, fl. 999.

Prazo: 15 dias
17/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 09:06

Emissão da Relação
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 08:59

Prazo em Curso
30/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 09:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0801410-09.2023.8.12.0046 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Réu: Banco do Brasil S/A - Autorizo a participação virtual das partes, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a) à audiência de Conciliação designada, por videoconferência pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual de Mediação e Conciliação - 1ª e 2ª Varas e CEJUSC da Comarca de Chapadão do Sul, nos termos da Portaria nº 2.805/2023-TJMS.

Caso a parte opte por participar de forma virtual, deve dispor de aparelho celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet.
29/10/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 12:37

Emissão da Relação
22/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:25

Informação do Sistema
15/10/2024 12:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Israel Feriane (OAB 20162/ES), Camila Fraga do Nascimento (OAB 20033/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF), Victoria Costa Diniz (OAB 65587DF/), Bianca Bianchi (OAB 72685/DF) Processo 0801410-09.2023.8.12.0046 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Luciano Domingos de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Inter S.A. - AUDIÊNCIA REDESIGNADA / PAUTA =>Audiência Global - Superendividamento Data: 30/10/2024 Hora 08:00 Local: Cejusc - Associação Comercial Situacão: Pendente
20/08/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 13:22

Prazo em Curso
19/08/2024 13:21

Expedição de Carta.
19/08/2024 08:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 08:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 08:44

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 08:38

Emissão da Relação
16/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 08:00:00, 2ª Vara.
26/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:48

Prazo em Curso
23/07/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Israel Feriane (OAB 20162/ES), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF), Victoria Costa Diniz (OAB 65587DF/), Bianca Bianchi (OAB 72685/DF) Processo 0801410-09.2023.8.12.0046 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Luciano Domingos de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - intimação da parte autora para cumprimento do art. 104-A da Lei nº 8.078/90, apresentação do plano de pagamento com as informações previstas no §4º do alusivo artigo, sob pena de extinção do feito, conforme determinação de fls. 193/196, e intimação de f. 720.
22/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 17:41

Emissão da Relação
22/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 05:33:24, 2ª Vara.
22/07/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 16:27

Proferida decisão interlocutória
22/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
19/07/2024 09:56

Emissão da Relação
18/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
25/06/2024 12:34

Prazo em Curso
24/06/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 14:45

Emissão da Relação
10/06/2024 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 13:11

Prazo em Curso
27/05/2024 13:10

Expedição de Carta.
27/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 14:54

Emissão da Relação
21/05/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 12:28

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 10:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 13:05

Prazo em Curso
20/05/2024 13:05

Expedição de Carta.
20/05/2024 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2024 12:58

Emissão da Relação
17/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 08:00:00, 2ª Vara.
09/05/2024 13:43

Prazo em Curso
07/05/2024 13:14

Prazo em Curso
30/04/2024 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
26/04/2024 11:33

Prazo em Curso
23/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 18:41

Prazo em Curso
18/04/2024 18:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 18:38

Emissão da Relação
18/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 06:34:43, 2ª Vara.
09/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 14:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 14:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2024 14:55

Emissão da Relação
21/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:30:00, 2ª Vara.
21/02/2024 11:20

Prazo em Curso
20/02/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 12:49

Emissão da Relação
06/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:40

Homologada a Transação
01/02/2024 18:50

Conclusos para julgamento
01/02/2024 18:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 06:48:32, 2ª Vara.
01/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 17:42

Retificação de Classe Processual
03/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 07:25

Prazo em Curso
11/12/2023 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 13:34

Prazo em Curso
07/12/2023 13:33

Expedição de Carta.
07/12/2023 08:42

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 08:37

Prazo em Curso
05/12/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 01:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:12

Prazo em Curso
16/11/2023 18:10

Expedição de Carta.
16/11/2023 18:09

Expedição de Carta.
16/11/2023 18:05

Expedição de Carta.
16/11/2023 17:24

Expedição em análise para assinatura
16/11/2023 17:23

Expedição de Carta.
16/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:47

Emissão da Relação
16/11/2023 16:47

Emissão da Relação
19/10/2023 15:55

Prazo em Curso
19/10/2023 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 08:00:00, 2ª Vara.
03/10/2023 16:13

Prazo em Curso
13/08/2023 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2023 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 15:06

Conclusos para decisão
28/07/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 15:19

Emissão da Relação
25/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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