05/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 08:17

Emissão da Relação
14/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 10:18

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/07/2025 10:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:06

Prazo em Curso
03/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:55

Prazo em Curso
18/12/2024 06:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:39

Emissão da Relação
12/12/2024 20:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 20:53

Proferida decisão interlocutória
22/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:28

Juntada de NULL
19/07/2024 15:02

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811785-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlindo Laurentino de Souza - Intimação do despacho de p. 163: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
18/07/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 15:41

Emissão da Relação
16/07/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:16

Autos preparados para expedição
11/07/2024 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 13:03

Prazo em Curso
27/06/2024 14:45

Prazo em Curso
26/06/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 09:26

Emissão da Relação
11/06/2024 19:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:20

Registro de Sentença
11/06/2024 19:20

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2024 18:20

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2023 09:42

Prazo em Curso
01/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:34

Prazo em Curso
18/08/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
17/08/2023 19:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:09

Emissão da Relação
01/08/2023 19:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:19

Registro de Sentença
01/08/2023 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/08/2023 09:28

Expedição de NULL.
14/04/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/10/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 06:53

Prazo em Curso
19/10/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022 09:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 09:36

Emissão da Relação
18/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2022 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:48

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:56

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2022 08:36

Prazo em Curso
27/06/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022 11:28

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2022 11:27

Emissão da Relação
16/06/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 21:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:13

Expedição de Carta.
06/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2022 08:18

Emissão da Relação
03/06/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2022 19:08

Proferida decisão interlocutória
25/05/2022 14:42

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/05/2022 11:50

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2022 18:40

Autos preparados para expedição
20/05/2022 16:13

Informação do Sistema
20/05/2022 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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