14/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:57

Recebidos os autos
06/06/2025 10:57

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Stefferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0811372-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erick Flávio Araújo Martins - Ré: Maria de Fatima Campos, José Leandro Campos de Souza - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 845-847.
12/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Stefferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0811372-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erick Flávio Araújo Martins - Ré: Maria de Fatima Campos - O bem objeto desta ação juntamente com outros bens do falecido foram arrolados no inventário supramencionado, estando o processo em fase de citação do herdeiro Erick Flávio Araújo Martins, ora Requerente.

Assim, para não haver decisões conflitantes, entendo necessária a suspensão da presente ação, até o deslinde definitivo do processo de inventário.

Aguarde-se o trânsito em julgado dos autos n. 0829524-93.2023.8.12.0001, em trâmite na 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande e, após, venham os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 17:46

Recebidos os autos
23/03/2025 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Stefferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0811372-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erick Flávio Araújo Martins - Ré: Maria de Fatima Campos, José Leandro Campos de Souza - Despacho de fl. 815: (...) aguarde-se a juntada do inteiro teor da decisão mencionada às f. 806/807.

Após, vistas às partes.

Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. *********** Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da juntada de fls. 819/836.
23/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Stefferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0811372-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erick Flávio Araújo Martins - Ré: Maria de Fatima Campos, José Leandro Campos de Souza - Vistos, etc.

Considerando que o agravo interposto pela pare requerida pende de julgamento, aguarde-se a juntada do inteiro teor da decisão mencionada às f. 806/807.

Após, vistas às partes.

Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:38

Recebidos os autos
19/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 19:02

Recebidos os autos
21/08/2024 19:02

Outras Decisões
21/08/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Stefferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0811372-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erick Flávio Araújo Martins - Ré: Maria de Fatima Campos - 1.

MARIA DE FÁTIMA CAMPOS demonstrou possuir remuneração líquida mensal superior a R$ 6.000,00 (f. 747/748), enquanto JOSÉ LEANDRO CAMPOS DE SOUZA mostrou que sua renda mensal é pouco inferior a R$ 2.000,00 (f. 752/754).

A Resolução DPGE nº 198, de 7 de outubro de 2019, que dispõe sobre parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita, bem como sobre os casos de denegação da providência pelo membro, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece em seu art. 2º, inciso I, que para fazer jus à gratuidade da Justiça a parte deve ter renda mensal individual de até 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos nas comarcas de entrância especial.

Em que pese o ato normativo da Defensoria Pública, evidentemente, não vincular este julgador, fixou parâmetro objetivo que reputo razoável para análise de hipossuficiência da parte e de seu direito à concessão ou não dos benefícios da gratuidade da Justiça.

No caso, a renda mensal do réu LEANDRO CAMPOS DE SOUZA é inferior ao limite previsto na Resolução DPGE nº 198/2019, enquanto de MARIA DE FÁTIMA CAMPOS é superior.

Isto posto, defiro o benefício da gratuidade da Justiça apenas ao requerido LEANDRO CAMPOS DE SOUZA, ficando indeferida a benesse legal a MARIA DE FÁTIMA CAMPOS. 2.

Com a edição da Portaria nº 2.152, de 24.09.2021, da Presidência do TJMS, foi extinto o regime diferenciado de trabalho e determinado o retorno presencial das atividades jurisdicionais a partir do dia 18 de outubro de 2021, inclusive audiências.

Isto posto, designo audiência de instrução, na forma PRESENCIAL, para o dia 21 de agosto de 2024, às 16:40 horas.

O comparecimento das partes é facultativo, salvo se tiver sido deferido seu depoimento pessoal, situação em que deverá ser intimada a comparecer, sob pena de aplicação da pena de confesso, se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte, inclusive aquela beneficiária da gratuidade da Justiça, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da audiência de instrução ora designada.

Se alguma das testemunhas se enquadrar nas hipóteses dos incisos III e V, do § 4º, do art. 455, do CPC, tal circunstância deverá ser expressamente informada pela parte, a qual deverá requerer sua intimação judicial.

Ao cartório para promover a intimação judicial, da audiência de instrução ora designada, das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público, na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:21

Recebidos os autos
18/07/2024 16:21

Decisão ou Despacho
17/07/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 06:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:52

Recebidos os autos
05/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:59

Recebidos os autos
23/01/2024 17:53

Outras Decisões
05/10/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
19/09/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:35

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:04

Recebidos os autos
25/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:11

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:56

de Conciliação
10/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:53

Recebidos os autos
09/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2023 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 15:04

Recebidos os autos
14/03/2023 15:04

Tutela Provisória
14/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 17:02

Recebidos os autos
13/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 23:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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