22/08/2025 14:18

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 14:06

Documento Digitalizado
21/08/2025 15:28

Autos preparados para expedição
19/08/2025 08:46

Autos preparados para expedição
01/07/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 09:31

Emissão da Relação
26/06/2025 09:29

Documento Digitalizado
26/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:46

Autos preparados para expedição
27/05/2025 13:45

Documento Digitalizado
09/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:44

Prazo em Curso
17/03/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806191-75.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorca de Almeida - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 73, enviado com AR digital.
18/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:57

Prazo em Curso
17/02/2025 12:56

Emissão da Relação
14/02/2025 17:57

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 13:58

Documento Digitalizado
12/02/2025 12:37

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806191-75.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorca de Almeida - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, informando o número do processo e CPF/CNPJ, informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do ROPV/precatório.

Intima(m)-se, ademais, acerca da possibilidade da renúncia do crédito excedente do teto do ROPV.
02/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 17:50

Prazo em Curso
29/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:45

Emissão da Relação
29/11/2024 17:45

Documento Digitalizado
29/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
25/11/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 18:22

Prazo em Curso
18/10/2024 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
09/10/2024 15:15

Prazo em Curso
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806191-75.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dorca de Almeida - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pelo exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 46/47.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 11.788,72 - R$ 5.953,88 = R$ 5.834,84), totalizando R$ 583,48.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária já concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
20/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:26

Emissão da Relação
16/08/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 16:58

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 18:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
25/07/2024 18:51

Prazo em Curso
24/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806191-75.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dorca de Almeida - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
23/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 17:56

Emissão da Relação
19/07/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 16:57

Prazo em Curso
26/06/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:54

Emissão da Relação
21/06/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:05

Outras Decisões
20/06/2024 18:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/06/2024 22:50

Apensado ao processo numero do processo
17/06/2024 22:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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