TJMS - 0832581-22.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL ARAUJO BARROS

CPF *29.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 08:28

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 16:20

    Registro Processual

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0832581-22.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Lourival Araujo Barros Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 39-41 do sequencial 50002, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

    Nota-se que a agravante não faz o distinguishing necessário.

    Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

    I.C.

  • 24/02/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0832581-22.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Lourival Araujo Barros Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0832581-22.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Lourival Araujo Barros Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/12/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832581-22.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Lourival Araujo Barros Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/11/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0832581-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Lourival Araujo Barros Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

    PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.

    MÉRITO: JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - ILEGALIDADE.

    SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É permitido o julgamento monocrático nas hipóteses em que haja jurisprudência dominante sobre o tema recursal, sendo que a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado elide qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. 2.

    Verificado que os juros remuneratórios contratados são superiores ao triplo da taxa média de mercado, excedendo em 1000%, infere-se presente a manifesta discrepância exigida para a configuração de abusividade. 3.

    Agravo Interno conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0832581-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Lourival Araujo Barros Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/08/2024 10:12

    Registro Processual

  • 28/08/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:01

    Publicação

  • 26/08/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832581-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Lourival Araujo Barros Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado às fls. 530-532.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 23/08/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/08/2024 17:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/08/2024 17:05

    Negação Monocrática de Provimento

  • 21/08/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832581-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Lourival Araujo Barros Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando integralmente a sentença.

    Em atenção ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários sucumbenciais de R$ 1.500,00 para R$ 2.000,00.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 22:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2024 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/08/2024 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/08/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 16:12

    Negação Monocrática de Provimento

  • 19/08/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 01:09

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 19/08/2024 00:01

    Publicação

  • 16/08/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 12:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/08/2024 12:11

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 16/08/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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