16/07/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 09:32

Recebidos os autos
26/05/2025 09:31

Recebidos os autos
18/10/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:53

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 08:53

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:56

Recebidos os autos
27/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 22:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:17

Recebidos os autos
04/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:55

Recebidos os autos
30/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:42

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS) Processo 0803946-62.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Vieira de Mello - Réu: Dari Ernesto Brune - Intimação das partes da sentença de fl. 343/348: Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Priscila Vieira de Melo em desfavor de Dari Ernesto Brune para o fim de: a) declarar a rescisão do contrato de compromiso de compra e venda realizado entre as partes, referente ao lote nº. 13, da quadra nº 4 situado no loteamento “ Jardim Monte Alegre”, nesta cidade; b) condenar a parte autora a restiuir o réu no valor de R$ 15.00,0 (quinze mil reais) conforme contrato de p. 21/24, retornando as partes ao status quo ante.

O valor deverá ser monetariamente corigido pelo IGPM/FGV, a partir do desembolso até a sua restiuição.

Considerando-se que houve sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas procesuais e dos honorários advocatícios em prol do advogado da parte ré.

Por sua vez, condeno ao réu ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas procesuais, e honorários advocatícios em prol do advogado da parte autora do valor abaixo fixado a este tíulo.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorido desde a distribuição da ação (CPC, §2º do art. 85).

Declaro encerada a fase procesual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarazões, intime(m)-se o(s) recorente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.09, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necesárias anotações.
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:38

Recebidos os autos
19/07/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
19/05/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:36

Recebidos os autos
26/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 16:08

Recebidos os autos
05/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 18:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 13:49

Recebidos os autos
22/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:23

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 10:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:36

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:15

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de parte
26/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:03

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 13:03

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 13:03

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 17:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:34

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 10:20

Recebidos os autos
16/02/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 21:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2022 11:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 14:47

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:29

Recebidos os autos
09/12/2022 10:29

Determinada Requisição de Informações
08/12/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:33

Recebidos os autos
27/07/2022 16:33

Gratuidade da Justiça
15/06/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:41

Recebidos os autos
02/05/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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