08/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2025 11:29

Prazo em Curso
29/07/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
18/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 00:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0000260-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ambos os embargos de declaração devem ser acolhidos.

Primeiro, realmente foi afirmado que a autora recebia benefício quando, em verdade, houve cessação em dezembro de 2021 (cf. fls. 222/234).

Segundo, a autora não tinha vínculo com o INSS também desde 2021 (idem).

Ocorre que o processo foi originalmente distribuído em outubro de 2021 (fl. 84), quando vínculo ainda havia e quando a autora ainda recebia o benefício.

Logo, é certo que a autora ainda era segurada quando do ajuizamento da demanda, não podendo ela ser penalizada pela eventual demora no julgamento.

Por outro lado, inclusive se observado o laudo, o fato de não mais ter havido vínculo empregatício tem relação com a causa de pedir, já que mesmo recentemente não haveria possibilidade de realização de sua atividade laboral (cf. conclusão pericial).

Assim, respeitado entendimento contrário, não se poderia julgar improcedente o pedido por não manter a autora a qualidade de segurada se tal condição se deve justamente à impossibilidade de trabalho que levou à procedência do pedido.

Recebo e acolho os embargos de declaração, mantendo inalterado, contudo, o sentido da r sentença já prolatada.

Int.
14/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:16

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 04:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:37

Recebidos os autos
13/05/2025 18:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 10:15

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0000260-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 292-293.
23/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0000260-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 289-290.
21/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0000260-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante todo o exposto, julgo procedente o pedidos formulado por Maria Aparecida dos Santos em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para determinar a manutenção do benefício do auxílio-doença, até que passe por nova perícia junto ao requerido.

Pelo princípio da causalidade, pois a autora estava recebendo o benefício mantido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, em atenção ao artigo 85, § 2°, do CPC.

Entretanto, fica suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da Justiça Gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal em referência.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.
09/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 20:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:31

Recebidos os autos
17/12/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:49

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0000260-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o Perito para que preste os esclarecimentos solicitados pela parte autora às f. 237-238.

I.C.-se.
22/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:39

Recebidos os autos
18/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 01:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:49

Recebidos os autos
06/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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