24/06/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:03

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS), Rayza Barem de Oliveira (OAB 23849/MS) Processo 0823716-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Hilda Goreti de Freitas Cardoso - Réu: Banco Volkswagen S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
07/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:00

Recebidos os autos
06/05/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 19:00

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 22:08

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 22:07

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS), Rayza Barem de Oliveira (OAB 23849/MS) Processo 0823716-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Hilda Goreti de Freitas Cardoso - Réu: Banco Volkswagen S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:13

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:29

Recebidos os autos
03/04/2025 14:29

Determinada Requisição de Informações
02/04/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 18:40

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:38

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:01

Recebidos os autos
13/03/2025 13:01

Recebidos os autos
08/01/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:23

Recebidos os autos
08/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:23

Recebidos os autos
15/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:17

Recebidos os autos
10/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:19

Recebidos os autos
12/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:41

Recebidos os autos
17/10/2023 17:41

Embargos
28/09/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 17:46

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:49

de Conciliação
14/09/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 09:46

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 16:06

Recebidos os autos
10/07/2023 16:06

Tutela Provisória
07/07/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 16:42

Recebidos os autos
05/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:53

Desapensado do processo número do processo
27/06/2023 03:02

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:23

Recebidos os autos
10/05/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 18:20

Apensado ao processo numero do processo
03/05/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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