23/04/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0841877-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton de Arruda Freitas - Réu: Villagio Vitória Loteamentos Ltda - Intimação da parte apelada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
31/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:45

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:25

Recebidos os autos
18/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:25

Com Resolução do Mérito
06/02/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0841877-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton de Arruda Freitas - Réu: Villagio Vitória Loteamentos Ltda - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
17/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:39

Recebidos os autos
09/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0841877-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton de Arruda Freitas - Réu: Villagio Vitória Loteamentos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
10/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS) Processo 0841877-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton de Arruda Freitas - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC, pois o requerente preenche os requisitos.

Para a concessão da tutela provisória de urgência devem estar presentes dois requisitos: juízo de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

O juízo de probabilidade está presente, pois os documentos acostados à inicial indicam que as partes celebraram compromisso de compra e venda de imóvel e, assim, aparentemente, o autor tem direito à rescisão contratual e restituição de parte dos valores pagos.

Assim, entendo estar presente a probabilidade do direito para determinar a suspensão da cobrança referente ao contrato, bem como que a requerida se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito.

Presente também o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, já que o autor pode ver seu nome inscrito em órgão de restrição ao crédito.

Pelo exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança das parcelas até o julgamento da lide, ficando a requerida impedida de inserir o nome do requerente nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cobrança indevida, limitada ao valor do crédito pleiteado.

Tendo em conta a natureza da demanda e que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Não obstante isso, salienta-se que as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

Sendo assim, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
22/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 15:16

Recebidos os autos
19/07/2024 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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